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21 de março de 2016, 16h47

Fachin se declara suspeito para julgar recurso de Lula

Ministro do STF explicou que tem uma relação pessoal com um dos autores do recurso contra decisão de Gilmar Mendes; autora da ação original é professora de instituto do qual Mendes é sócio, mas ele não se considerou impedido pelo mesmo motivo

Ministro do STF explicou que tem uma relação pessoal com um dos autores do recurso contra decisão de Gilmar Mendes; autora da ação original é professora de instituto do qual Mendes é sócio, mas ele não se considerou impedido pelo mesmo motivo

Por André Richter, da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, sorteado para ser o relator de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se declarou hoje (21) suspeito para julgar o caso. Fachin explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação.

A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, proferida na última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.

O ministro Luiz Edson Fachin explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação de defesa de Lula. “Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida.”, justificou Fachin.

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Com a declaração da suspeição, o habeas corpus foi enviado novamente para a presidência da Corte, onde deverá ser distribuído novamente.

Ontem (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do tribunal.

Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, seis juristas assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.


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