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Para conseguirem a soltura, Rogério Lins (PTN) e outros 13 vereadores terão que pagar fiança e entregar o passaporte, ficando impossibilitados de viajar para o exterior.
Da Redação
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quinta-feira (29), que o prefeito eleito de Osasco, na Grande São Paulo, Rogério Lins (PTN), só poderá deixar a prisão mediante o pagamento de fiança de R$ 300 mil e a entrega do passaporte.
Lins, que está encerrando segundo mandato de vereador na cidade, e outros 13 vereadores também presos, são acusados de desvio de dinheiro em esquema de contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Osasco.
A decisão foi dada no mesmo dia em que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Lins. Fux citou trechos do processo contra Lins, denunciado “por mais de 900 crimes de estelionato”, supostamente praticados desde janeiro de 2009. O ministro afirmou ainda que o vereador teria sob seu comando 14 funcionários fantasmas, “ocasionando dano de milhões de reais aos cofres públicos”.
O prefeito eleito está preso desde domingo (25), quando chegou ao aeroporto de Guarulhos de Miami e se entregou. Ele era considerado foragido desde 6 de dezembro, quando a prisão foi decretada.
Com a chance de ser liberado, abre-se a possibilidade de Lins tomar posse como prefeito no próximo domingo (1º).
De acordo com a Câmara Municipal de Osasco, caso o prefeito não consiga ser liberado em até dez dias depois da posse, ele perderá o cargo definitivamente para sua vice, Ana Maria Rossi (PR), esposa do ex-prefeito de Osasco Francisco Rossi (PR).
Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o prefeito eleito nega todas as acusações e diz confiar na justiça.