"A nova lei, que seguirá para sanção presidencial, vem para atacar os diversos direitos dos trabalhadores e fragilizar a relação empregado/empregador. As empresas poderão contratar mão de obra por nove meses e depois mandar embora sem qualquer compromisso a mais. O empregado sai sem nenhum direito, tipo “usou joga fora” (...) A queda da presidenta Dilma foi tramada exatamente para abrir espaço para os ataques aos direitos dos trabalhadores"
Por Álvaro Maciel
A terceirização, também chamada de precarização do trabalho, foi aprovada nesta quarta-feira (22/03) no Congresso Nacional e agora vai à sanção presidencial. Na prática a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e em várias atividades do Estado. A base aliada conseguiu resgatar o sonho de Aécio Neves do PSDB, proposto durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, há 19 anos.
A nova lei, que seguirá para sanção presidencial, vem para atacar os diversos direitos dos trabalhadores e fragilizar a relação empregado/empregador. As empresas poderão contratar mão de obra por nove meses e depois mandar embora sem qualquer compromisso a mais. O empregado sai sem nenhum direito, tipo “usou joga fora”. Outro efeito nocivo da lei é que ela reduzirá drasticamente a realização de concursos públicos, já que passa a ser permitida a contratação terceirizada também para atividade fim.
O presidente ilegítimo, Michel Temer, está dando depoimento que repassou aos estados a missão de operar parte das maldades. Ora, como a maioria dos estados está submissa ao governo federal, dependente de verbas federais, podemos prever a tragédia que vem por aí. Então, precisamos estar bem atentos para as eleições de 2018. Mais do que nunca será necessário elegermos governadores dos partidos que votaram contra a reforma e um presidente comprometido com a democracia.
Não podemos esquecer que o Brasil encerrou 2014 com a menor taxa de desemprego já registrada na história das Américas. Assustamos o mundo com um novo modelo de gestão. Vivemos um tempo de fartura na mesa, viagens de avião, acesso à universidade e a casa própria, eletrificação do campo e, principalmente, criação de muitos empregos. É isso aí, enquanto diversos países sofriam com a enorme crise mundial o Brasil criava empregos e consolidava sua democracia com a reeleição de Dilma Rousseff. Fechamos o ano com apenas 4,8% dos brasileiros sem emprego. O mundo parou para observar o novo e vigorante país.
Vale lembrar também que nesse momento Aécio Neves continuava a esbravejar inconformado com mais uma derrota nas urnas. Entrou na Justiça dizendo que houve fraude eleitoral e deu início a campanha do ódio. Em seguida reuniu as forças capitalistas e atraiu outras forças para compor o maior bloco político já visto no Congresso. A eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara, no início de 2015, foi orquestrada com o fim específico de golpear um governo legítimo e popular. Em menos de um ano essa força capitalista, midiática, política e judiciária pôs fim ao projeto de país mais inclusivo que experimentamos em toda nossa história.
A queda da presidenta Dilma foi tramada exatamente para abrir espaço para os ataques aos direitos dos trabalhadores. A firmeza com Eduardo Cunha, na presidência da Câmara, operou a asfixia do 2º mandato de Dilma foi fundamental para o sucesso da trama golpista e o ponto de partida para a derrocada da economia do país.
O golpe não ocorreu 100 % dentro do Congresso. Além da mídia brasileira, que lançou uma campanha acachapante de demonização da esquerda, algumas instituições como FIESPE E FIRJAM também colaboraram e ajudaram a patrocinar, com dinheiro público, a campanha golpista... e assim fizeram do povo brasileiro o verdadeiro pato.
Quem se esforçou em permanecer na tal “neutralidade política” ou no “sou apolítico” somente agora entende que deveria ter lutado ao lado dos ativistas e dos movimentos populares. Pior mesmo está quem ousou bater aquelas panelas direitistas contra uma presidenta eleita democraticamente e, ainda, desfilou de camisa amarela da CBF como arma a favor do bem e da moralidade. Estes estão realmente muito “mal da cuca”. Se o golpe fosse rejeitado pela massa, certamente teria sido evitado e o Brasil estaria em situação bem melhor.
E agora José? Agora estamos todos juntos? Podemos ser um povo unido pelos mesmos problemas e sonho de um país mais igualitário? Pois é, as empresas brasileiras estão indo para o limbo e os empregos prometidos pelos golpistas não foram criados. Ao contrário, a crise se aprofunda cada vez mais e ninguém sabe onde vamos parar. Vivemos a selvageria capitalista em busca de grandes lucros, materializada na articulação de partidos políticos e empresários pela precarização das relações de trabalho.
É chegada a hora da população se organizar para a maior ocupação de ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos da história do país. Somente o povo poderá salvar a democracia. Não podemos descartar o instituto da greve geral. Ao povo brasileiro só resta lutar e lutar.
É evidente que a reflexão crítica da lógica perversa do capitalismo, pela massa, começa a acontecer de forma tardia; quando o impacto do golpe de Estado se traduz não apenas pelos efeitos crise econômica em relação ao consumo de bens, mas através da perda de qualidade de vida que se anuncia e da reação às profundas transformações que visam à exploração do trabalho pelo capital, com ampla redução de direitos. Antes tarde do que nunca.