A Câmara dos Deputados aprovou, no início de julho, projeto de autoria do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) que indicava uma série de modificações na legislação eleitoral. Estímulos (acompanhados de punição para quem não os seguir) à participação feminina, obrigatoriedade de se portar um documento com foto no momento da votação e impressão do voto eletrônico estão entre as medidas presentes no projeto 5498/09, que agora tramita no Senado. Mas a questão que mais repercutiu entre as medidas apresentadas por Dino foi uma nova regulamentação para o uso da internet nas campanhas. Entre outros fatores, a proposta permitiu a presença de mais páginas ligadas à campanha, a produção e veiculação de vídeos e outros materiais em sites, a participação ativa de candidatos em redes sociais e a possibilidade de captação de contribuições financeiras via página oficial do candidato.
Tais propostas soaram como uma resposta do Brasil ao anacronismo gritante que o país mostrou na corrida eleitoral de 2008. No ano passado, enquanto o mundo celebrava a vitoriosa estratégia de Barack Obama, que usou e muito a internet em sua campanha à presidência dos EUA, o Brasil via seus candidatos sendo obrigados a restringir sua participação na rede aos nada convidativos sites com extensão .can.br. A criação de vídeos no Youtube, por exemplo, estava proibida.
A proposta de Dino ampliou as possibilidades e já sugere que a internet pode ser um dos fatores-chave para a corrida eleitoral de 2010, mas há quem veja no projeto uma proposta ainda tímida para o que a rede efetivamente pode representar. Uma das principais críticas em relação ao projeto é a proibição de anúncios pagos em portais – que sugere uma contradição com o que ocorre nos veículos impressos, onde a publicidade paga é autorizada.
Em entrevista à Fórum, Flávio Dino justifica a medida. “Na imprensa escrita, os anúncios estão restritos a um quarto de página em revistas e um oitavo em jornais. Esse é um parâmetro que funciona, que é respeitado. Como poderíamos fazer um parâmetro desses para a internet? Tenho desafiado todos os que rejeitam essa proposta a sugerir uma regra adequada, e ninguém consegue”.
Para Dino, é preciso que a internet faça efetivamente parte do cenário eleitoral, mas com normas que valem para outros meios de comunicação. “Temos que ter em mente que a internet não é um ‘ser extraterrestre’”, aponta o deputado, enfatizando que, sim, regras são necessárias mesmo nesse meio que tem em sua essência um quê de anárquico.
A complexidade de se regulamentar a internet foi constatada precisamente nas eleições do ano passado. Algumas incoerências foram vistas no Judiciário. “Para te dar um exemplo: no ano passado, os TREs agiram de forma desencontrada, uns liberando tudo e outros proibindo tudo”, diz a deputada Manuela D’Ávila (PC do B-RS).
Neste cenário de imprecisões, alguma “ordem na casa” acaba sendo essencial. Essa é a justificativa que Flávio Dino apresenta às restrições que seu projeto contém. O parlamentar explica que a tradição eleitoral brasileira – exposta, também, nas leis do país – destaca que, além da liberdade de expressão, espera-se que os candidatos tenham igualdade de condições. “Não podemos partir para o modelo americano, em que o dinheiro resolve tudo, e quem tem mais faz o que quiser. Não é essa a nossa cultura”, destaca.
Na outra mão, há avaliações que sugerem que a rigidez proposta indica uma espécie de “temor” dos políticos em relação a um meio de comunicação sobre o qual ainda não há (e, provavelmente, não haverá) um controle. “A verdade é que os políticos estão com medo. É aquele tradicional medo do desconhecido”, conta o consultor e professor Sávio Ximenes Hackradt.
Participação e transparência
Os entusiastas da presença da internet nas campanhas eleitorais brasileiras afirmam que o uso da rede pode fazer com que o debate político ganhe proporções maiores do que as dos dias atuais. Espera-se que a facilidade na troca de comunicações se reverta em maior interesse e participação por parte dos eleitores.
Mais uma vez, o exemplo que norteia a tese vem dos EUA. Um comparativo das votações democratas e republicanas nas eleições presidenciais de 2004 e 2008 mostra o quanto o assunto é preponderante. Barack Obama teve 69.297.997 votos populares no ano passado; em 2004, o derrotado John Kerry teve 57.355.978 (lembrando que os votos populares não determinam a vitória de um candidato, mas são indicadores confiáveis de sucesso eleitoral). Ou seja, o sufrágio democrata teve uma significativa elevação de 12 milhões de votos. Mas quando se analisa a votação republicana é que se percebe com mais clareza o sucesso obtido pela campanha de Barack Obama. George W. Bush teve 60.693.281 votos populares em 2004, enquanto que o derrotado John McCain recebeu 59.597.520. A diferença entre a candidatura vencedora e a derrotada é de pouco mais de um milhão de votos. Com isso, pode se afirmar: mais do que “tirar votos” dos republicanos, a campanha de Obama trouxe votos de quem não compareceu no pleito anterior para os democratas.
O Brasil, diferentemente dos EUA, não tem voto facultativo. Mas, tal qual acontece em outros países do mundo, tem uma massa de cidadãos descrente na política e que não se interessa pelos processos eleitorais. Segundo analistas, a internet é algo que pode atuar contra essa apatia – e conclamando um público habitualmente à parte do processo, os jovens. “Se os jovens se reúnem em sites para discutirem qual o melhor filme, a melhor balada, por que não imaginar que eles possam discutir qual o melhor candidato?”, indaga Hackradt.
As discussões a que Hackradt se refere têm como principal arena o que se convencionou chamar de redes sociais – sites em que pessoas cadastram seus perfis e interagem com amigos ou desconhecidos que tenham interesses comuns. No Brasil, o mais célebre desses é o Orkut, do Google; mas o fenômeno Twitter, o “micro-blog” de 140 toques, tem cada vez mais atraído adeptos.
Inclusive do universo político, evidentemente. O governador José Serra (PSDB-SP) e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) estão entre os usuários do Twitter – curiosamente, nas redes de ambos a política é coisa rara. É mais fácil vê-los comentando questões dos seus times do coração – Palmeiras e Santos, no caso – do que apresentando plataformas políticas nos 140 caracteres que têm à disposição.
Manuela D’Ávila também está no Twitter, assim como Flávio Dino. Dino, inclusive, ressalta que o uso da internet por ele é uma característica que já vem de tempos, sendo até considerado uma marca de suas campanhas eleitorais. “Na minha campanha à prefeitura de São Luiz (MA) no ano passado, tive um site que recebeu 320 mil acessos”, comenta. Manuela segue a linha: “Eu utilizo a internet para debater propostas e ideias desde 2004. Em 2006, os grandes espaços de debate e mobilização foram as mídias sociais da rede, de que nós participamos ativamente”.
O pesquisador Venício de Lima, autor, entre outras obras, de Mídia: Crise política e poder no Brasil, diz que há um possível efeito contraditório do sucesso das redes sociais que deve ser levado em conta pelos candidatos: “a agrupação em comunidades pode levar no aparecimento de ‘nichos’. Ou seja: um diálogo entre grupos que conversam unicamente entre si. Isso precisa ser quebrado, se se espera uma comunicação mais ampla”.
Se há consenso que a internet modifica o jogo comunicacional e que não pode ser desprezada, a dúvida que fica é: o que permanece do jeito “antigo” de se fazer política? “Acho que nada substitui o contato direto. É com o contato que o eleitor pode elogiar, criticar, desconfiar e exigir compromissos. Eu gosto muito de conversar com as pessoas”, diz a deputada Manuela D’Ávila.
Para Sávio Hackradt, uma falha passível de ser cometida pelos que se entusiasmarem com o momento atual é o desprezo às atividades convencionais da política. “Quem achar que vai ganhar a eleição só com a internet vai cometer um grande erro”, conta. O consultor acrescenta que o momento atual pede uma elevação na transparência – afinal, os deslizes pregressos de um candidato podem ser facilmente descobertos na rede. “O eleitor pode saber, em minutos, qual dos candidatos tem a ‘ficha suja’”, destaca.
Diálogo
Há outra virtude das redes que, na avaliação dos políticos, é essencial: a possibilidade de interação direta com os eleitores, sem preocupação com a intermediação tradicionalmente feita pela mídia. Venício de Lima conta que a eleição de 2006 foi emblemática nesse sentido. Segundo o pesquisador, a internet – apesar das amarras legais já existentes naquela ocasião – foi a voz destoante contra um discurso hegemônico que prevalecia entre os grandes grupos de comunicação.
“A internet funcionou como espaço de ação contra-hegemônica, em oposição à mídia convencional – que foi claramente derrotada”, diz o pesquisador. Houve a possibilidade da realização de um debate que, segundo Lima, não se daria caso não vivêssemos um cenário tecnológico inimaginável em décadas anteriores.
Nos dias atuais, a produção independente de conteúdo tem como um dos maiores exemplos o blog Fatos e Dados, da Petrobras, que a empresa tem utilizado como um ponto de esclarecimento de questões levantadas pela imprensa. “A grande mídia reagiu contra isso porque é uma concreta oposição ao monopólio do jornalismo”, afirma Venício de Lima.
Para o secretário nacional de Comunicação do PT, Gléber Naime, o Brasil ainda vive um cenário em que “uma direita conservadora, com apoio da grande mídia que detém o controle dos meios de comunicação, quer impor a todo custo o seu projeto político neoliberal, que inclui barrar todo e qualquer tipo de democratização da comunicação”. Com base nisso, o partido celebra as modificações atuais e diz que o aprimoramento da comunicação partidária está entre suas prioridades para o próximo biênio – “está prevista a implementação de uma rádio e de uma TV web, entre outras inovações que deverão estar no ar em breve”, conta Naime.
A deputada Manuela D’Ávila acrescenta que o fortalecimento do diálogo será benéfico a quem está habituado a produzir política dessa forma; em oposição, “quem tem uma visão unidirecional, ou que conta com o apoio da grande mídia terá mais dificuldade”. Para a deputada, as modificações também serão interessantes para candidatos habituados ao diálogo com minorias, como mulheres e movimentos sociais em geral.
Dinheiro
A pulverização também é algo que se almeja no tocante aos cofres das campanhas. A permissão para doações via internet é algo que levará, na avaliação do deputado Flávio Dino, à presença de máquinas abastecidas por muitos doadores que repassarão pequenas quantias – uma oposição ao modelo atual, no qual as doações são, majoritariamente, de grandes valores, mas provenientes de um número reduzido de interessados.
“Acredito que isso pode melhorar a qualidade da representação e também diminuir a dependência dos políticos eleitos”, diz Dino, sugerindo um desvencilhamento dos candidatos dos grandes grupos financiadores. Com a captação de recursos menores, provenientes de cidadãos interessados em colaborar com as campanhas, espera-se também que os próprios eleitores se sintam mais motivados a acompanhar o trabalho dos políticos – afinal, quem investe dinheiro em um projeto quer ver resultados.
Os partidos celebram a possibilidade. “Consideramos um grande avanço a possibilidade legal de receber doações via internet, pois isso facilita a captação de recursos e também o seu controle”, diz Gléber Naime, em referência ao PT. Manuela D’Ávila endossa: “Acho que as doações na internet servem para democratizar um pouco mais o processo eleitoral”.
Apesar dos elogios, há o consenso de que, ao menos para 2010, a prática não deverá ter peso decisivo na corrida eleitoral. “Um eleitor doar dinheiro para uma campanha não é algo da nossa cultura”, diz o consultor Sávio Hackradt. Para ele, os candidatos terão uma espécie de trabalho “didático”, que terá como objetivo explicar ao eleitor como funciona o procedimento e, principalmente, expor o que está contido no ato de fazer uma contribuição individual.
Flávio Dino acredita que a consolidação das doações via internet virá aos poucos, tornando-se algo realmente forte nas próximas eleições. “As campanhas que mais obterão sucesso nesse sentido são as que mais causarem emoções na sociedade”, diz o deputado. Sávio Hackradt é mais pragmático: para ele, o fato de as eleições de 2010 terem duas vagas em disputa para o Senado faz com que a corrida para a “Câmara Alta” seja uma das mais suscetíveis às contribuições pela internet. “Vejo aí mais possibilidade das doações pela internet terem um peso maior”, conta.
E será que o pedido de dinheiro poderá ser visto como “ofensivo” pelos eleitores – e, assim, se tornando um verdadeiro “tiro no pé” para os candidatos? Para Sávio Hackradt, tudo se explica pela linha que o político adotar ao longo da sua campanha. Coerência é a chave. “Não adianta nada o político pedir dinheiro se ele não tiver um bom discurso, uma boa base que endosse isso. Afinal, como já falamos, uma pesquisa de pouco mais de alguns minutos é capaz de dizer qual o perfil do candidato em questão. Ele precisa passar confiança”, conclui.
Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum de agosto. Nas bancas.