O ATL é a maior mobilização nacional indígena, realizada mais de 11 anos na capital federal com o objetivo de mostrar não só a diversidade e a riqueza sociocultural desses povos. Também a forma como o Estado os vem tratando até o momento e, sobretudo, como atuam para que seus direitos sejam mantidos e efetivados, em respeito à Constituição Federal e à legislação internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos, que inclui a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A Apib denuncia que, passados 26 anos da Constituição Federal, que consagrou os direitos fundamentais dos povos indígenas à diferença e às terras que tradicionalmente ocupam, o Estado brasileiro, ao invés de garantir a efetivação desses direitos, também protegidos pelo direito internacional, na contramão da história, parece continuar determinado a suprimi-los. Tudo isso em detrimento da integridade física e cultural dos primeiros habitantes do Brasil.
"O ataque sistemático aos direitos dos povos indígenas é inadmissível numa sociedade democrática e plural, onde esses direitos são hoje tratados como moeda de troca e objetos de barganha política. Mas os povos indígenas já deram provas suficientes de que não cederão a essa nova ofensiva, carregada de ódio, discriminação, racismo e incitação à violência, promovidos pelos donos ou representantes do poder político e econômico”, assinala a Articulação.
Em 2014, nenhuma terra indígena foi homologada pela presidenta da República, Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores – PT). No entanto, mais de 20 terras poderiam ter sido homologadas, imediatamente, já que não têm qualquer impedimento judicial e/ou administrativo. O ministro da Justiça também não tem publicado portarias declaratórias que estão na mesma situação. Além disso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) continuaria com a ordem de reter os Relatórios Circunstanciados de terras concluídos.
Para complementar, a Apib denuncia que o governo demonstra a sua incapacidade de se sobrepor aos interesses particulares que dominam o Congresso Nacional, ao grau de requerer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 7.735/2014, que regulamenta o acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado, em favor de setores empresariais, principalmente da indústria farmacêutica e de cosméticos.
"Ainda no Poder Legislativo, grupos representativos de interesses particulares, principalmente a bancada ruralista, demonstraram seu poder de barganha com a eleição do pemedebista Eduardo Cunha à Presidência da Câmara dos Deputados, que comprometeu-se a permitir a tramitação de propostas que afetam direitos fundamentais da população brasileira, sobretudo os direitos territoriais - dos povos indígenas, comunidades tradicionais e outras populações do campo, além dos direitos ambientais e das gerações futuras”, lamenta a Apib.
Preocupa, gravemente, o desarquivamento de proposições legislativas destinadas a limitar, reduzir e/ou extinguir direitos indígenas – tal como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215- A/2000, arquivada no final da legislatura passada, graças à mobilização dos povos indígenas e seus aliados. A PEC transfere ao Legislativo a responsabilidade de demarcar as terras indígenas, titular as terras dos quilombolas e criar unidades de conservação, usurpando uma prerrogativa constitucional do poder executivo.
"É dessa forma que o Estado brasileiro está tratando os povos indígenas: o governo federal descumpre a Constituição, os legisladores suprimem e o judiciário restringe cada vez mais os direitos, principalmente territoriais, ao mesmo tempo que lideranças e comunidades são criminalizadas”, acrescenta a Articulação.
A Apib solicita que as pessoas confirmem sua participação no Acampamento informando o número de membros de sua delegação pelos e-mails [email protected] e [email protected].
Leia aqui o comunicado na íntegra da Apib sobre o ATL.
Foto: Mayke Toscano/ GEMT (14/11/2013)