O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (28), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por conta do ato político realizado com apoiadores e motociclistas no Rio de Janeiro no último domingo (23).
No ato, que contou com a presença do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi observada uma forte aglomeração e nenhum dos membros do governo que estavam presentes usavam máscara de proteção. Na ocasião, Bolsonaro chegou ao ato de helicóptero e estava acompanhado por seu corpo de seguranças, o que indica que houve uso de dinheiro público para a realização da manifestação.
Na ação encaminhada ao STF, o PT aponta que o titular do Planalto cometeu não só infração sanitária ao desrespeitar os protocolos contra a transmissão do coronavírus, como também incorreu em emprego irregular de verba pública.
"O Presidente Jair Bolsonaro promove aglomerações a fim de fomentar sua base de apoio, às custas de recursos públicos, durante um grave cenário de pandemia. Isto é, motiva seus apoiadores ao desrespeito das medidas determinados pelos órgãos de saúde, bem como por organismos internacionais e, não suficiente, emprega o dinheiro público para subsidiar a segurança do ato", diz um trecho da notícia-crime, que solicita ainda uma investigação da Polícia Federal com relação à conduta do ex-militar.
Em outra frente, a deputada petista Luizianne Lins (CE), também nesta sexta-feira (28), entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) pedido de providências do órgão sobe o ato de Bolsonaro, destacando que o presidente teria praticado "ato de improbidade administrativa e malversação do dinheiro público".
Na representação, a parlamentar cita que, de acordo com a CNN Brasil, foram mobilizados cerca de 1 mil policiais militares, que trabalharam a serviço do evento por cerca de seis horas. "Conforme cálculos realizados pela emissora, somente o gasto com segurança durante o evento teria custado cerca de R$ 485 mil aos cofres públicos. Por sua vez, o portal de notícias UOL chegou ao montante de R$ 545 mil gastos, consideradas as horas trabalhadas pelos 1 mil policiais de mais de 20 batalhões", afirma.
“Ficou claro o abuso e o mau uso de serviços e servidores públicos no ato que se caracterizou como campanha eleitoral antecipada em prol de Jair Bolsonaro. Além de desobedecer as regras sanitárias de distanciamento social no
combate ao Covid19, a manifestação também contou com pedidos antidemocráticos e inconstitucionais de intervenção militar, com fechamento do Congresso Nacional e do STF", pontuou ainda Luizianne.
Devolução aos cofres públicos
Além das ações no STF e MPF, o PT já havia acionado, na última segunda-feira (24), o Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando que o órgão exija de Bolsonaro os valores gastos para a realização da manifestação política aos cofres públicos.
A sigla também acionou o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno, para que o órgão detalhe quanto e como foram usados recursos públicos para a “motocada” do presidente, já que o evento contou com seguranças, apoio e voos de ida e volta do Rio.
“Para além dos crimes e das infrações criminais e éticas perpetradas, é preciso avaliar e levantar, posto que alheio ao interesse público e social, os valores que foram gastos com essa aventura antidemocrática e de cunho exclusivamente pessoal do Presidente e de seus acólitos, em flagrante violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade”, dizem os autores da solicitação.
Os petistas apontam, na ação, que Bolsonaro teria cometido “desvio de finalidade no deslocamento de todo o comboio presidencial”, destacando que os gastos “tinham como único objetivo enaltecer a figura do presidente da República, que tenta desesperadamente, diante da percepção do desastre que representa seu governo, manter um mínimo de apoio dentre aqueles poucos que ainda compartilham da cartilha de retrocesso que alimenta a Administração do País nesse momento”.
“Cabe ao Tribunal de Contas da União, que zela pela defesa do Erário e da regular aplicação dos recursos públicos, auscultar a pertinência, sem qualquer finalidade pública que o justifique, de o presidente da República, com ministros, generais e outros deslocar-se de Brasília para o Rio de Janeiro, para um passeio de motocicleta, com o único objetivo de promover, de um lado, um ato antidemocrático que alimenta suas bases, cada vez mais escassas, e, de outro, enaltecer a morte e o vírus da Covid-19, além de fazer apologia ao rompimento democrático e atentar contra Poderes constituídos”, afirmam.