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Alexandre de Moraes plagiou jurista espanhol. Seu livro "Direitos Humanos Fundamentais" contém trechos inteiros idênticos, sem dar o devido crédito, da obra "Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales", do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente.
Da Redação com Informações da Folha
Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado e candidato de Michel Temer à vaga de Teori Zavascki no STF, plagiou jurista espanhol. Seu livro "Direitos Humanos Fundamentais", publicado em 1997, que já está na 11ª edição, contém trechos inteiros idênticos, sem dar o devido crédito, da obra "Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales", do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), publicada em 1995, que compila decisões do Tribunal Constitucional daquele país.
A obra espanhola é listada, entre dezenas de outras, na bibliografia do livro de Moraes.
Por meio de sua assessoria, o ministro disse que "todas as citações do livro constam da bibliografia anexa à publicação".
Os trechos reproduzidos por Moraes estão em passagens que tratam da dignidade humana e do princípio da igualdade.
Quem alertou para os trechos idênticos foi o professor Fernando Jayme, diretor da Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), numa rede social. Para Fernando Jayme, o que houve "é sem dúvida alguma plágio". "Ninguém pode assumir a autoria do texto alheio. Ao deixar de fazer a citação, parece que a ideia é dele, mas é de outro autor, do qual ele copiou literalmente", afirmou. Jayme diz ainda que já viu, no Conselho Universitário da UFMG, o qual integra, "citações bem menos explícitas serem consideradas plágio".
A Folha consultou a obra espanhola na biblioteca do Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, em Madri, que Rubio Llorente dirigiu entre 1979 e 1980.
O volume reúne trechos de sentenças do Tribunal Constitucional espanhol para explicar artigos da Constituição do país. O magistrado foi vice-presidente daquela corte.
Uma decisão conjunta do tribunal, tomada em 1985 e recompilada no livro, discorre sobre a "dignidade": "A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida", pronunciou-se o pleno, de que Rubio Llorente era parte. O trecho também aparece, sem crédito, no livro de Moraes.
Um dos principais juristas espanhóis, Rubio Llorente morreu em 2016, aos 85 anos.
Direitos do autor
Para o advogado Daniel Campello, a cópia dos trechos configura "caso clássico de plágio acadêmico da pior qualidade, encontrado infelizmente em diversos trabalhos de conclusão de curso de graduação, mas bem raro quando se trata de uma tese de doutorado".
Segundo Campello, os quatro requisitos examinados em acusações de plágio são preenchidos no caso: similitude entre os trechos; anterioridade da obra supostamente original; prova de acesso, ou seja, que o acusado teve contato com o texto que teria reproduzido; e comprovado dolo ou vantagem com a prática.
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) dá diretrizes para citações: se têm menos de três linhas, devem vir entre aspas; se têm mais de três, devem ser destacadas com recuo da margem esquerda do texto e com letra menor, sem as aspas; se incluir texto traduzido pelo autor, deve-se incluir, após a transcrição, a expressão "tradução nossa" entre parênteses etc.