Conforme o programa "Auxílio Brasil" vai sendo destrinchado, mais problemas vão sendo encontrados. A proposta do governo Bolsonaro, que visa substituir o "Bolsa Família", retira verba das prefeituras que seriam destinadas à educação infantil e cria um voucher que poderia ser entregue diretamente ao setor privado de creches.
Com essa proposta, o governo Bolsonaro encerra o programa "Brasil Carinhoso", que foi criado em 2012 e que tem por objetivo garantir o acesso e a permanência de crianças na educação infantil.
Além disso, o "Brasil Carinhoso" tinha por objetivo complementar a política de transferência de renda para famílias que se encontram na pobreza ou na extrema pobreza.
No lugar do "Brasil Carinhoso", Bolsonaro quer que sejam feitos repasses de dinheiro público diretamente para as creches credenciadas pelo governo, podendo ser do setor privado.
Auxílio dúvida
Com o intuito de reverter sua queda de popularidade e mirando as eleições de 2022, o presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados, esta semana, uma Medida Provisória (MP) com a proposta de criação do programa “Auxílio Brasil’, que visa substituir o Bolsa Família, programa social criado por Lula (PT) em 2003 e que é reconhecido internacionalmente.
Há, no entanto, mais dúvidas do que respostas sobre o programa. O governo ainda não definiu qual será o valor do benefício e nem de onde vai tirar dinheiro para garantir outros auxílios que o programa pretende embutir ao Bolsa Família.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a Frente Parlamentar Mista pela Renda Básica, composta por mais de 200 parlamentares de diferentes partidos e que tem o vereador Eduardo Suplicy (PT-SP) como seu presidente de honra, expressou preocupação com o “Auxílio Brasil”.
No texto, a frente apresentou uma série de inconsistências do programa que dão conta da sua inviabilidade, além do risco de acabar com o legado do Bolsa Família.
A frente chama a atenção ainda para o fato de que nenhum documento do governo aponta qual será o valor do benefício e que, segundo a MP, os valores a serem pagos ficarão condicionados à disponibilidade de dotações orçamentárias. “Coloca em sério risco a sustentabilidade do programa a longo prazo”, afirma.