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28 de maio de 2015, 20h48

Câmara aprova cláusula de desempenho e mantém coligações partidárias

Só partidos com representação no Congresso Nacional terão acesso ao fundo partidário. Coligações para cargos do Legislativo continuam como estão

Só partidos com representação no Congresso Nacional terão acesso ao fundo partidário. Coligações para cargos do Legislativo continuam como estão

Por Eduardo Piovesan, da Agência Câmara de Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 236 votos a 206 e 5 abstenções, o destaque do PSDB que pretendia acabar com a coligação eleitoral nos cargos para o Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores). O partido pretendia incluir parte do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/15 na proposta da reforma política (PEC 182/07).

O texto do destaque assegurava coligações eleitorais nas eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República, senador).

Cláusula de desempenho

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 369 votos a 39 e 5 abstenções, a cláusula de desempenho segundo a qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional.

O partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios à eleição para a Câmara dos Deputados.

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Esse texto faz parte do relatório inicial do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a Proposta de Emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07).

Atualmente, o acesso é disciplinado em lei e garante o rateio de 5% dos recursos do Fundo Partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados.

Após a votação sobre a cláusula de desempenho, a sessão do Plenário foi encerrada. Outros temas da reforma política serão retomados em votações nas próximas semanas.

Foto: J.Batista/Câmara dos Deputados


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