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08 de fevereiro de 2012, 19h14

Câmara Argentina aprova lei para reduzir monopólio na comunicação

O governo da presidente, Cristina Kirchner, aprovou, na madrugada da quinta-feira, 17 de setembro, na Câmara dos Deputados, por boa margem de votos, a nova lei de comunicação audiovisual. De conteúdo antimonopolista, o projeto é alvo de uma campanha dos barões da mídia local.Após 14 horas de debate, foram 146 votos a favor e apenas três contra, pois a oposição se retirou do plenário.

Segundo o líder da bancada do governo, deputado Agustín Rossi, a lei "é profundamente antimonopolista, propicia uma maior quantidade de vozes e que estas vozes tenham a mesma potência e uma sociedade mais democrática, com maior quantidade de opções", mas "não coloca a destruição da grande empresa, mas a convivência entre a grande empresa e as empresas pequenas."

O projeto, com 157 artigos, aumenta a regulação dos meios de comunicação audiovisuais por parte do Estado. Entre outras coisas, estabelece que uma mesma empresa não pode possuir canais de TV aberta e a cabo; também reduz de 24 para dez o limite das concessões de rádio e TV em mãos de um mesmo proprietário; e cria uma entidade de supervisão das comunicações, com a presença da sociedade civil e do governo.

"Tivemos um empenho especial em não nos intrometermos nos conteúdos, cada um tem que dizer o que realmente quer e o que realmente pensa", disse Rossi. Ele considerou "um grave erro" a oposição ter abandonado a votação. "Lamento muitíssimo que a oposição tenha se retirado. Creio que é um grave erro, pois nossa essência como parlamentares é o debate", criticou.
O projeto ainda terá que passar pelo Senado para ser ratificado e colocado em prática.

Com agências

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