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08 de fevereiro de 2012, 19h14

Câmara pode enterrar versão do PL Azeredo aprovada no Senado

O projeto de lei sobre crimes cibernéticos, que tramita há 10 anos no Congresso Nacional, deve ser ‘sepultado‘ na próxima semana. A dificuldade para se chegar a um acordo, aos poucos, vem eliminando artigos da proposta e, como resultado, quase nada restou do substitutivo aprovado pelo Senado.

"Sobrou alguma coisa que valha a pena apresentar em um projeto? Esse é o ponto que vamos definir até a próxima semana. Não dá para saber se vamos colocar em votação o projeto do senador Eduardo Azeredo", reconheceu o relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Julio Semeghini (PSDB-SP).

Nesta quarta-feira (1), uma longa reunião tentou reduzir as divergências em relação ao texto e, de fato, ao fim de cinco horas, foram firmados alguns consensos. O problema é que essa ação implicou na retirada de praticamente todos os dispositivos previstos no PL 84/99.

Já é certo que sairão do projeto os artigos que tratam da obrigação dos provedores de denunciarem atividades suspeitas e a tipificação de crimes como acesso indevido e a disseminação de código malicioso. Assim, o acordo caminha para levar a um novo projeto de lei os crimes de invasão de redes, destruição de dados, furto de informações (como senhas), etc. Também será modificada a competência da Polícia Federal para investigar esses crimes.

"Só não houve acordo na questão da guarda dos logs de acesso", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que também participou, junto com Semeghini, da reunião desta quarta-feira com representantes da Academia, associação de provedores, Polícia Federal, Ministério da Justiça e Casa Civil, além da Fundação Getúlio Vargas. Essa única pendência, porém, se deve à disposição de Semeghini em retirar os pontos mais polêmicos da proposta, de forma a viabilizar uma lei que seja aprovada pelos parlamentares.

No caso dos logs de acesso – que, na verdade, são melhor explicados como o controle do IP, de forma a ficar registrado quem acessou o que e a que horas – a atual divergência está em tratar o assunto numa legislação criminal, como está, agora,em discussão, ou levar o tema para uma lei civil. "Vamos aproveitar o que é consensual numa nova legislação. E a questão da guarda de logs deve receber um tratamento civil e não penal", emenda Teixeira.

O relator Júlio Semeghini ainda gostaria de ver uma legislação que garantisse alguma forma de identificação de criminosos que se valem da internet para praticar delitos. O parlamentar entende que a guarda dos logs de acesso é um dado importante para evitar que os cibercriminosos fiquem impunes. O difícil, no entanto, é chegar a um texto com suficiente apoio para, efetivamente, vir a ser aprovado, uma vez que o governo se mostra temeroso sobre esse ponto. Tanto que até o presidente Lula voltou, na semana passada, a disparar contra o projeto.

Assim, depois de uma longa tramitação nas duas Casas legislativas, o polêmico projeto, especialmente a partir do substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)- deve ser descartado. Afinal um dos acertos é a elaboração de um novo projeto, previsto para ser apresentado em agosto, depois do recesso parlamentar. Resta, somente, encontrar, agora, uma solução para um embaraço político: Convencer Azeredo a desistir do projeto, que definha na Câmara.

Com informações do Observatório do Direito à Comunicação.

Leia mais sobre o Projeto de Lei do Azeredo na Fórum de julho, em breve nas bancas.


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