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Blogueiros e ativistas digitais criaram uma campanha de financiamento coletivo com o intuito de arrecadar R$ 200 mil para pagar a multa do Blog do Tarso, punido por publicar uma enquete eleitoral; saiba como ajudar
Por Redação
"Eu Tarso pela Democracia". Assim blogueiros e ativistas digitais batizaram a campanha de financiamento coletivo para ajudar o Blog do Tarso a pagar uma multa de R$ 200 mil à Justiça Eleitoral simplesmente por ter publicado , em 2012, duas enquetes sobre a s eleições municipais de Curitiba.
Editado pelo advogado, professor universitário e blogueiro Tarso Cabral Violin, a página está no ar desde 2011.
"Independentemente das posições jurídicas, políticas e ideológicas de Tarso, entendemos que essas multas são totalmente desarrazoadas para uma pessoa física que não se utiliza de seu blog para fins financeiros, mas apenas como um espaço de cidadania e discussão sobre a Política, o Direito e a Administração Pública", diz trecho do manifesto em defesa do blog assinado por figuras como Luis Nassif, Roberto Requião, Ana de Hollanda e Dilma Bolada.
Qualquer um pode contribuir com a campanha através deste link.
A multa
Pouco antes das eleições municipais de Curitiba, em 2012, o Blog do Tarso publicou duas enquetes eleitorais que apontavam o então candidato Gustavo Fruet (PDT) na frente. Ele, inclusive, acabou vencendo as eleições. O então prefeito Luciano Ducci (PSB), candidato à reeleição que acabou não conseguindo nem ir para o 2º turno, e seu grupo político liderado pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), representaram Tarso na Justiça Eleitoral para pagamento de mais de R$ 200 mil em duas multas por causa das duas enquetes. Isso por que uma Resolução do TSE dizia que para divulgar enquetes “deverá ser informado que não se trata de pesquisa eleitoral, e sim de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado”. O blog divulgou que eram simples enquetes entre os leitores e não pesquisas eleitorais, mas não citou a frase exata da Resolução (que não deveria ter força de lei).
O juiz de 1ª Instância entendeu como absurdas as multas. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aplicou duas multas a Tarso Cabral Violin no valor total de R$ 106.410,00 (hoje o valor está em aproximadamente R$ 200 mil).
Manifesto do Nacional dos Blogueiros, Comunicadores e Internautas “Eu Tarso pela Democracia”
A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de expressão e a proibição de confisco por parte do Estado. Mesmo assim, o Poder Judiciário eleitoral aplicou duas multas no valor total de R$ 106.410,00 ao advogado, professor universitário e blogueiro, Tarso Cabral Violin, pela publicação no seu Blog do Tarso de duas simples enquetes durante as eleições para prefeito de Curitiba em 2012. Já em Dívida Ativa da União e em processo judicial de execução, Tarso terá que pagar aproximadamente o valor atualizado com juros e multas de R$ 200 mil nos próximos dias. Mais informações no site “Eu Tarso pela Democracia”.
Independentemente das posições jurídicas, políticas e ideológicas de Tarso, entendemos que essas multas são totalmente desarrazoadas para uma pessoa física que não se utiliza de seu blog para fins financeiros, mas apenas como um espaço de cidadania e discussão sobre a Política, o Direito e a Administração Pública, para exercer o controle popular do Estado e lutar pela liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação.
Tarso Cabral Violin é advogado em Curitiba, professor de Direito
Administrativo e palestrante em diversas instituições, mestre em Direito do Estado e doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná, autor do livro “Terceiro Setor e as Parcerias na Administração Pública: uma análise crítica”, já na 3ª edição (Fórum, 2015), é membro da Comissão de Estudos Constitucionais e da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor da UFPR, ex-presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto (Direito PUCPR), presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs e autor do Blog do Tarso. Veja seu currículo Lattes aqui.
Assinamos o presente manifesto em apoio à liberdade de expressão e à Democracia, com o intuito de convocar todos os colegas blogueiros, comunicadores, internautas, ativistas digitais, professores e estudantes a contribuírem financeiramente e divulgarem o financiamento coletivo “crowdfunding” (clique aqui) para arrecadação dos fundos para pagamento dessas multas. Caso haja sobras, após a campanha, o dinheiro será investido na defesa da liberdade de expressão e da Democracia.
Brasil, outubro de 2015