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O ministro da Justiça do Chile, Hernán Larraín, declarou em entrevista neste domingo (12) para meios locais que o governo prepara um novo projeto de lei, o qual visa cercear o direito de reunião, com a justificativa de que “o direito à livre expressão não deve passar por cima do respeito aos espaços públicos e as pessoas precisam entender que o patrimônio público é o patrimônio de todos os chilenos”.
Apesar do discurso, a iniciativa tem sido vista no país como uma tentativa de tornar ilegais as manifestações que continuam acontecendo quase diariamente no Chile desde outubro de 2019 e criar um mecanismo para perseguir judicialmente alguns líderes sociais. Por isso mesmo, tem sido comparado com práticas similares realizadas no país durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
Em resposta, o Partido Comunista chileno, através da deputada Karol Cariola, denunciou o que considera ser um “atentado contra um direito político básico, e dar sustentação legal à estratégia do governo”.
“O governo tenta restringir ainda mais o direito da cidadania a manifestar suas posições, porque elas desafiam os interesses dos partidos que estão no poder e dos grupos econômicos que o sustentam”, expressou Cariola.
Em resposta às críticas, o ministro Larraín respondeu que “o direito a protestar no chile não está devidamente regulado, e precisa estar relacionado ao direito à liberdade de expressão estamos ajudando a criar limites que são razoáveis para que seja seguro para os que querem se manifestar pacificamente, e separá-los dos que não o fazem”.
A polêmica surge em um cenário no qual o governo de Piñera perde cada vez mais apoio. A última pesquisa de opinião do instituto Cadem mostra que a rejeição do presidente continua subindo, e a aprovação caindo: 82% dos entrevistados dizem estar contra o seu governo (2% a mais que em dezembro) e são somente 10% os que o apoiam (3% menos). Desde o começo da crise, em outubro, o empresário neoliberal já perdeu mais de 25% de popularidade.
Além disso, o apoio aos protestos continua bastante alto: 62% querem que eles continuem, e também há 17% que defende o fim dos protestos mas apoia as demandas. Os que estão contra as demandas são apenas 16%.
Finalmente, o apoio à assembleia constituinte, que é a principal demanda da população chilena é de 85%. O plebiscito para que decidir sobre a constituição chilena será realizado no dia 26 de abril.