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16 de dezembro de 2015, 16h28

Claudio Lembo: impedimento não pode ser arma para violar vontade popular

Professor de Direito do Mackenzie, o representante do PSD demostrou temor que cassações sem motivo se tornem um tipo de golpe comum na América Latina

Da Redação

No papel de “amicus curiae” pelo PSD na arguição de preceito fundamental proposta pelo PCdoB para definir como deve ser o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), o ex-governador de São Paulo Claudio Lembo pediu que o STF atue como um poder moderador para garantir o equilíbrio entre os poderes da República.

Segundo ele, o processo de impeachment não pode ser uma arma para violentar a vontade popular. Lembo demonstrou uma preocupação com a situação da América Latina, onde, segundo ele, os processos de cassação estão sendo usados para alterar os resultados nas urnas.

Para o professor, a instabilidade provocada por um processo que não seja baseado no contraditório e no amplo direito de defesa pode causar uma enxurrada de cassações em estados, municípios e em países vizinhos.

Em nome do PT, o advogado Flávio Crocce Caetano destacou o papel do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na tramitação do processo de impeachment. Para ele, o comportamento de Cunha “faria corar” o rei Luiz XIV, da França, conhecido pela frase “o Estado sou eu”.

O advogado André Maimoni, representante do PSOL, também destacou o papel de Cunha no andamento do processo. Ele lembrou que os parlamentares do partido já destacam no plenário que a atuação do presidente da Casa é cercada de abusos, ilegalidades e da suspeita de usar a tramitação para atender a “interesses escusos”.

Ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade, o professor de Direito da USP Pedro Dallari, em nome da UNE (União Nacional dos Estudantes), destacou a importância que o processo seja garantidor do mandato presidencial. Ele lembrou que o governo brasileiro chegou a defender o afastamento do Paraguai do Mercosul por considerar que o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo violou os princípios democráticos.

Dallari também destacou que o caso atual é diferente do que levou à cassação do ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Naquele caso, era um presidente comprovodamente corrupto, que usou do cargo para atender a interesses pessoais”, explicou.

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