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09 de novembro de 2016, 20h14

Conselho de Ética arquiva processo contra Bolsonaro por apologia à tortura

Durante seu discurso na votação da admissibilidade do impeachment, Bolsonaro prestou homenagem e dedicou seu voto ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra que comandou o DOI-Codi e é acusado de tortura e do desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas.

Por Agência Brasil

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (9) a representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Foram 11 votos contrários e um a favor do parecer do relator Odorico Monteiro (PROS-CE), que pedia o prosseguimento das investigações. Bolsonaro respondia no colegiado por apologia a tortura.

Durante seu discurso na votação da admissibilidade do impeachment, Bolsonaro prestou homenagem e dedicou seu voto ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra que comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas) de São Paulo entre 1970 e 1974, durante a ditadura militar, e é acusado de tortura e do desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas. Durante sua gestão, cerca de 500 pessoas também teriam sido torturadas nas instalações

A “homenagem” motivou representação encaminhada pelo PV contra Bolsonaro no Conselho de Ética. O partido acusou o deputado de fazer apologia à tortura ao declarar que dava seu voto “pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”.

A votação do processo contra Bolsonaro ocorreu logo após os depoimentos de deputados na representação contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), também no Conselho de Ética, que responde por quebra de decoro parlamentar, por ter cuspido em direção a Bolsonaro durante a votação do pedido de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, no dia 17 de abril, na Câmara.

Posteriormente, Wyllys justificou que apenas reagiu aos insultos do parlamentar, que teria lhe chamado de “queima rosca”, “bichinha” e “veadinho” e outros insultos homofóbicos. Correligionários do deputado defendem que o processo contra Wyllys, no Conselho de Ética está sendo pautado por “disputas ideológicas”. Apoiadores de Bolsonaro acusam Wyllys de ter agido de forma premeditada.

O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), designou o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) como relator do caso. Ele  já havia apresentado voto em separado afirmando que não entrava no mérito da afirmação de Bolsonaro, mas do direito a imunidade parlamentar para proferir suas opiniões no parlamento.

O parecer de Rogério foi acatado por nove votos favoráveis e um contrário, determinando o arquivamento da representação. “As falas [de Bolsonaro] foram feitas em plenário no dia da admissibilidade do impeachment. Então, houve um nexo de causalidade entre o ato e o exercício da atividade parlamentar. O parlamentar não pode ser responsabilizado por suas palavras e votos diante do livre exercício de sua opinião e posição política”, argumentou Rogério.


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