Uma ação popular protocolada hoje contra presidente Jair Bolsonaro pede a suspenção da campanha publicitária “O Brasil Não pode Parar”. A ação é dos advogados Paulo Iotti, Roberto Montanari Custódio, Felippe Mendonça e Djefferson Amadeus e está na 4ª Vara Cível Federal de São Paulo.
Na ação, os advogados apontam que a campanha tem “o objetivo de incentivar as pessoas a saírem de casa, desrespeitando as notórias orientações dos profissionais da saúde e cientistas e contrariando as estatísticas relativas a disseminação do novo coronavírus, bem como a prática internacional”.
A argumentação dos autores destaca ainda diversas falhas e contradições do governo Bolsonaro no combate à pandemia, como o fato do próprio decreto de calamidade pública defender o isolamento.
Os advogados ainda questionam o gasto milionário com uma campanha publicitária que "afronta o entendimento médico-científico" e "desinforma" a população. Eles classificam a campanha como um “desvio de finalidade”, que fere “o princípio da moralidade administrativa” e representa “um gravíssimo dano ao erário público”.
A ação pede a suspensão da campanha, em uma decisão já em caráter liminar. O valor da causa é de quase R$ 5 milhões.