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Ministério Público recebe denúncia do Movimento Fora Lacerda contra administração municipal
Na tarde de hoje, membros do Movimento Fora Lacerda denunciaram ao Ministério Público de Minas Gerais o desaparecimento do trecho de uma rua de Belo Horizonte, envolvendo a administração municipal de Marcio Lacerda e o publicitário Marcos Valério.
A denúncia revela a apropriação indevida de um trecho da Rua Golda Meir, localizada entre a Avenida Antônio Francisco Lisboa e Rua Alberto Deodato, na região da Pampulha. Onde havia uma via pública, nos deparamos hoje com um muro e um portão, ligando as duas áreas do Centro Equestre de Preparação da Lagoa da Pampulha, de propriedade do Sr. Marcos Valério, antes separadas pelo trecho da rua.
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Entrega da Representação ao Ministério Público pelo Movimento Fora Lacerda no dia de hoje.[/caption]
Em 19 de março de 2010, o Sr. Marcos Valério recebeu uma notificação do setor de regulação urbana da Regional Pampulha da Prefeitura de BH, exigindo a desobstrução de logradouro público e demolição de estrutura metálica e de alvenaria construída no trecho da Rua Golda Meir. A construção em questão permitiu apropriação indevida de trecho da rua supracitada pelo Centro Equestre de Marcos Valério, razão da autuação no início de 2010.
O referido trecho da Rua Golda Meir constava nos mapas da Prefeitura de Belo Horizonte até a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo ocorrida em julho de 2010 (Mapa 1, de 2000). Após a promulgação da Lei de Uso e Ocupação do Solo revisada, o trecho apropriado pelo Sr. Marcos Valério desaparece dos mapas da Prefeitura, sem explicação para a população da cidade (Mapa 2, de 2010). Nos documentos oficiais disponibilizados pela Prefeitura, não há qualquer projeto de lei ou medida administrativa para alienação ou desafetação do bem público em questão.
A partir da denúncia de um cidadão de Belo Horizonte, que já havia procurado antes o Jornal Estado de Minas - que ocultou esse fato durante meses - o Movimento Fora Lacerda protocolou uma representação junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais, para que sejam apurados os fatos e punidas as autoridades públicas e os particulares envolvidos na apropriação indevida do bem público.
Link para a notificação oficial da Prefeitura ao Sr. Marcos Valério, em 19/03/2010.
Entrega da Representação ao Ministério Público pelo Movimento Fora Lacerda no dia de hoje.[/caption]
Em 19 de março de 2010, o Sr. Marcos Valério recebeu uma notificação do setor de regulação urbana da Regional Pampulha da Prefeitura de BH, exigindo a desobstrução de logradouro público e demolição de estrutura metálica e de alvenaria construída no trecho da Rua Golda Meir. A construção em questão permitiu apropriação indevida de trecho da rua supracitada pelo Centro Equestre de Marcos Valério, razão da autuação no início de 2010.
O referido trecho da Rua Golda Meir constava nos mapas da Prefeitura de Belo Horizonte até a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo ocorrida em julho de 2010 (Mapa 1, de 2000). Após a promulgação da Lei de Uso e Ocupação do Solo revisada, o trecho apropriado pelo Sr. Marcos Valério desaparece dos mapas da Prefeitura, sem explicação para a população da cidade (Mapa 2, de 2010). Nos documentos oficiais disponibilizados pela Prefeitura, não há qualquer projeto de lei ou medida administrativa para alienação ou desafetação do bem público em questão.
A partir da denúncia de um cidadão de Belo Horizonte, que já havia procurado antes o Jornal Estado de Minas - que ocultou esse fato durante meses - o Movimento Fora Lacerda protocolou uma representação junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais, para que sejam apurados os fatos e punidas as autoridades públicas e os particulares envolvidos na apropriação indevida do bem público.
Link para a notificação oficial da Prefeitura ao Sr. Marcos Valério, em 19/03/2010.