A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou, na terça-feira, 16, o plantio e a comercialização de milho transgênico. A decisão é repudiada por movimentos sociais e organizações ambientalistas e depende de ratificação do Comitê Nacional de Biotecnologia.
Por 17 votos a quatro, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou a liberação comercial, da primeira variedade de milho transgênico. É o terceiro vegetal geneticamente modificado liberado para plantio e comercialização no Brasil. Segundo a CTNbio , o plantio do milho transgênico será acompanhado de um plano de monitoramento.
Em nota, a Via Campesina Brasil, organização internacional que desde 1993 é responsável pela mobilização e articulação mundial defendidas pelos camponeses, afirma que "a liberação comercial do milho transgênico é uma total irresponsabilidade com os agricultores, a agricultura e com a biodiversidade brasileira".
A procuradora Maria Soares Cordioli, em entrevista à Fórum, considera que a reunião da CTNBio, desta quarta, não está adequada a Lei de Biossegurança, aprovada em 2005 e afirma que não teve acesso aos pareceres preparados por integrantes da comissão.
Segundo Cordioli, os integrantes da CTNBio desconsideraram os documentos apresentados durante a audiência pública de 22 de março, levando em consideração apenas o estudo apresentado pela transnacional Bayer. O pedido de anulação da votação deve ser encaminhada à Justiça.
A ratificação da liberação do plantio e comercialização do milho transgêncio depende ainda da Comissão Nacional de Biotecnologia, formada por representantes de 11 ministérios e chefiada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Trajetória Desde o ano passado a CTNBio tenta votar a liberação comercial do milho transgênico “Libertlink”, desenvolvido pela multinacional Bayer e resistente a herbicidas. Por determinação judicial a votação deveria ser submetida a uma audiência pública.
Na audiência realizada neste ano, um documento foi apresentado à CTNBio para discutir os impactos do milho transgênico. Com a votação colocada, novamente, em pauta, o motivo de novo adiamento foi polêmica em torno da participação de representantes da sociedade civil e movimentos sociais. No mês passado, a Justiça determinou que a reunião fosse aberta ao público. Walter Colli, presidente da CTNBio, adiou a votação para este mês.