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O procurador-geral da República, Augusto Aras, atendeu ao pedido da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e vai retomar o controle do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Ela acionou Aras para impedir que a subprocuradora Deborah Duprat, crítica contundente do governo de Jair Bolsonaro, assumisse o posto em 2020.
Damares tinha encaminhado um ofício ao PGR na última terça-feira (26), solicitando que ele “avalie a possibilidade” de delegar ao Ministério dos Direitos Humanos a preferência da escolha da presidência.
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De acordo com e lei que criou o CNDH, o colegiado é presidido em um ano por um representante da sociedade civil e em outro por um integrante de um órgão federal. Em 2020, seria a vez do Ministério Público Federal (MPF). Deborah Duprat havia sido indicada ainda por Raquel Dodge, de acordo com a coluna de Guilherme Amado, da Época.
Aras aceitou a pedalada da ministra, passou por cima do MPF e delegou amplos poderes ao ministério de Damares.
Indignação
A medida causou indignação à deputada Maria do Rosário (PT-RS). Via Twitter, ela declarou:
“Me solidarizo com a Dra. Deborah Duprat, arbitrariamente substituída no Conselho Nacional de Direitos Humanos por um defensor da ditadura e das violações praticadas pelo regime. A PFDC, comandada por ela, tem amplo trabalho na defesa de Direitos Humanos. Basta de perseguição!”, postou.
Me solidarizo com a Dra. Deborah Duprat, arbitrariamente substituída no Conselho Nacional de Direitos Humanos por um defensor da ditadura e das violações praticadas pelo regime. A PFDC, comandada por ela, tem amplo trabalho na defesa de Direitos Humanos. Basta de perseguição! pic.twitter.com/RPO7bTLgDY
— Maria do Rosário (@mariadorosario) December 2, 2019