O deputado federal Paulo Teixeira (SP) entrou com representação junto ao Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a revogação do contrato da Petrobrás com o advogado René Ariel Dotti. O parlamentar aponta para suspeita de improbidade administrativa por parte da estatal e conflito de interesses com o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro.
O contrato tem valor de R$ 3 milhões, além de outros adicionais em prestações de R$ 100 mil e R$ 80 mil por atuações específicas. Segundo Teixeira, Dotti teve atuação dos dois lados do balcão, o que viola o Código Penal.
Na representação, o parlamentar argumenta que o escritório do advogado foi contratado pela Petrobras para atuar como assistente de acusação do Ministério Público Federal em ações penais da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba e atuou como defensor de Carlos Zucolotto, padrinho, amigo e sócio da mulher de Moro, então juiz titular da vara.
Pimenta destaca que Dotti não informou à Petrobras que atuava nas causas, enquanto mantinha relação de amizade e compadrio com Moro. Zucolotto também foi sócio de Rosângela Moro, mulher do ex-juiz.
Dotti pediu, no início de junho, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que suspendesse as investigações em torno de Carlos Zucolotto. O amigo de Moro foi denunciado por Rodrigo Tacla Durán, por tentativa de extorsão. Ele prometia melhores condições a Duran nas negociações para um eventual acordo com os procuradores da Lava Jato, em troca de R$ 5 milhões.
“É preciso elucidar todos os meandros das acusações e extorsões ao mencionadas, a envolver, como figura chave, o advogado Carlos Zucolloto Júnior e seu padrinho Sérgio Moro”, diz Paulo Teixeira, na representação encaminhada ao procurador Lucas Furtado, que atua no TCU.
“Esse trilhar do advogado René Ariel Dotti pode indicar grave conflito de interesse, na medida em que, de um lado, atuou supostamente na defesa dos interesses da Petrobras e, consequentemente, na defesa do interesse público e, de outro, quiçá em função da mesma generosa remuneração recebida outrora, advoga agora, contra o interesse público, na mesma seara da operação Lava Jato, para evitar colaboração premiada que pode influenciar no destino das decisões judiciais de Sérgio Moro”, prossegue o deputado, que é secretário-geral do PT.
Pimenta quer a rescisão do contrato do escritório de Dotti com a Petrobras, a instauração de uma investigação sobre os atos de improbidade administrativa praticados por Sérgio Moro e pela própria estatal. Ele pede ainda a tomada dos depoimentos de Zucolotto, Moro, Dotti e seus sócios, e cópias de todos os pagamentos e faturas pela estatal para o escritório de advocacia, assim como a relação de todos os processos em que Dotti atuou.