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Presidenta teria aceitado incluir em um eventual segundo mandato a regulamentação de artigos 220 e 221 da Constituição. Questão está presente nas diretrizes de programa do PT para 2014
Por Redação
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a presidenta Dilma Rousseff teria aceitado incluir em seu programa de governo para a campanha da reeleição uma proposta de regulação econômica da mídia. A ideia é regulamentar os artigos 220 e 221 da Constituição, que determinam, entre outros pontos, que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio", além de prever a "regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei".
A questão da regulação da mídia consta entre as diretrizes de um texto elaborado no 14º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado nos dia 2 e 3 de maio, cuja versão final foi aprovada em reunião da Comissão Executiva Nacional da legenda realizada na segunda-feira (26). Intitulado "Um novo ciclo de mudanças. Dilma Rousseff presidente 2015/2018", o documento defende que "uma nova regulação dos meios de comunicação deve proteger e promover os direitos humanos e combater os monopólios, atualizando as conquistas cidadãs da Constituição Federal, regulamentando o que já é previsto na mesma em relação às rádios e televisão brasileiras".
De acordo com o texto, um exemplo de como conduzir a política do setor seria o Marco Civil da Internet, sancionado pela presidenta Dilma no final de abril. "O Marco Civil da Internet, ao garantir respeito à privacidade, a transparência e a neutralidade da rede, foi nossa resposta ao desafio de preservar a independência deste meio de comunicação, expressa a postura soberana do Brasil e baliza nossa política de comunicação", afirma o documento.
Para dirimir uma confusão comum feita nem sempre de forma inocente por aqueles que se posicionam de forma contrária à regulação, texto ainda ressalta que a proposta não tem relação com qualquer tipo de censura. "A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela
regulação dos meios de comunicação – impedindo práticas monopolistas – sem que isso implique em qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos."
O documento não é o programa de governo consolidado pela legenda para a candidatura de Dilma, já que este só será fechado após negociações do PT com seus partidos aliados. Conforme o texto, são subsídios de discussão para a comissão encarregada de
elaborar o programa, mas indicam as questões que a legenda julga importantes serem discutidas para um eventual segundo mandato.
Foto de capa: Wilson Dias/Agência BR