Direitos encarcerados: entidades dedicadas à educação de presos se articulam

Contra a visão estigmatizada que leva boa parte da sociedade a considerar educação para presidiários como um “benefício” que não precisa ser garantido pelo Estado, organizações nacionais e internacionais levantam a bandeira pelo amplo acesso a educação de qualidade nas cadeias. Reunidas durante o Fórum Social Mundial 2009 em Belém, compartilharam objetivos e estabeleceram metas de trabalho conjunto representantes de entidades como o Grupo de Estudos Sobre Educação em Cadeias (Gesec) da Argentina, a organização internacional pela alfabetização Alfalit, Rede Latino-americana de Educação em Contextos de Encarceramento (RedLECE), Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação, Ação Educativa, Instituto Paulo Freire e Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Tais organizações lutam pela educação como um direito universal que deve ser assegurado pelos Estados. “É preciso entender que o direito à educação em prisões tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade dos internos, bem como seu desenvolvimento integral, e não apenas reabilitar essas pessoas a viver em sociedade”, aponta Francisco Scarfó, do Gesec.

“Tenho certeza de que há muitos internos que só estão presos por falta de educação, porque não sabem nem se expressar ou se defender”, denuncia Geremias Vovo, da Alfalit angolana, sobre a realidade de seu país. Segundo ele, a precariedade dos sistemas carcerário e educacional de Angola abrem espaço para que muitos internos participantes de programas de capacitação profissional acabem sendo usados como mão de obra barata pelos gestores das prisões, “alguns dos que têm bom rendimento no trabalho, inclusive, são obrigados a continuar presos após o final de suas penas”, conta.

Diferente dos angolanos, os presos brasileiros podem ter suas penas reduzidas de acordo com as horas trabalhadas durante o regime. No entanto, em ambos os países, a redução de pena não vale para aqueles que estudam. Por isso, a aprovação do projeto de lei nacional para a redução da pena por estudo é um dos principais objetivos apresentados no FSM pela rede nacional pelos direitos humanos Plataforma Dhesca Brasil.

Outro objetivo proposto pela organização que luta por uma eficiente política educacional de Estado é a aprovação das Diretrizes Nacionais para a Educação nas Prisões. De acordo com relatório inédito apresentado pela relatora nacional da Educação, Denise Carreira, a os baixos níveis de qualidade da educação nos presídios brasileiros devem-se a questões como falta de políticas públicas estruturadas, problemas de articulação entre a Secretaria da Educação e as administrações das penitenciárias e resistência dos agentes penitenciários à liberação dos internos para as aulas – foram encontrados até mesmo casos de blitze policiais que destruíram o material didático dos presos.

A pesquisa, apresentada em audiência pública no Congresso Nacional em 25 de março, coletou dados de centros de detenção do Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo. Além dos problemas relacionados ao Estado e às instituições penitenciárias, o relatório leva em conta a relação da sociedade civil com o tema da detenção. Segundo Denise, a participação da comunidade na luta por uma melhor qualidade de vida nas cadeias é vista como filantrópica ou religiosa e a maioria das poucas organizações que lutam pela causa não é específica, tratam-se de grupos dedicados à educação para jovens, adultos ou mulheres que ampliam sua atuação junto a presídios.

Um dos temas de maior polêmica – e precariedade – levantado pelo relatório é a manutenção de filhos de internas dentro das cadeias. Para a advogada Sônia Drigo, que participa do grupo de estudos e trabalhos Mulheres Encarceradas, a melhor opção para o desenvolvimento das crianças filhas de detentas é permanecer junto às mães, no entanto, a estrutura física das prisões deve ser adequada para recebê-las.

Nesse sentido, Francisco ressalta a importância de capacitar educadores especificamente para atender aos detentos, bem como às especificidades de cada tipo de interno. Para ele, “assim como uma criança que cresce na cidade tem uma formação diferente de uma que cresce no campo”, é preciso garantir educação diferenciada nas prisões, porque o contexto dos internos é diferente, e cada interno – adulto, jovem, idoso – também.

Três no Fórum
http://tresnoforum.wordpress.com/2009/01/31/direitos-encarcerados-2/