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11 de junho de 2015, 16h14

Eduardo Paes diz ser contra a redução da maioridade penal

Prefeito do Rio de Janeiro disse que "a legislação para menores no país é boa" e que, em vez de ser alterada, precisa ser aplicada

Prefeito do Rio de Janeiro disse que “a legislação para menores no país é boa” e que, em vez de ser alterada, precisa ser aplicada

Por Redação

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), diz ser contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como prevê a PEC 171/93, cuja aprovação em Comissão Especial foi adiada ontem (11) na Câmara dos Deputados. As informações são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

“No Brasil, toda vez que acontece [um crime grave] querem mudar as leis, quando na verdade o problema é de eficiência do Estado na aplicação das que já existem”, afirmou. “Em segundo lugar, a legislação para menores no país é boa. Ela já pune. Não precisa ser alterada. Precisa ser aplicada.”

Para exemplificar seu ponto de vista, Paes lembra o caso da morte do ciclista Jaime Gold na lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio. O jovem acusado pela morte é menor de idade e tem mais de 20 passagens pela polícia. “Pela lei atual, já não poderia estar andando solto por aí”, declarou.

Eduardo Paes é do mesmo partido que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), um dos maiores defensores da redução da maioridade penal. Foi ele quem desengavetou a proposta de emenda à Constituição que trata sobre o assunto.

(Foto: Beth Santos/PMRJ)


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