sábado, 24 out 2020
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Emenda de Padilha à MP das vacinas pede transferência de tecnologia e preço justo

Medida provisória vai autorizar país a integrar aliança mundial de desenvolvimento de imunizantes contra o novo coronavírus

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou nesta terça-feira (29) emenda à chamada MP das Vacinas, a 1.003/2020, que autoriza o governo brasileiro a aderir ao Covax Facility, programa internacional de pesquisa e desenvolvimento de vacinas contra o coronavírus. A iniciativa é coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para participar dela, o Brasil vai investir R$ 2,5 bilhões.

Na emenda apresentada por Padilha, que é ex-ministro da Saúde, há um artigo prevendo que os laboratórios que receberem apoio do consórcio permitam transferência de tecnologia ao país.

O texto ainda estabelece como condição para que o país participe da iniciativa que seja divulgada a lista de todas as patentes e pedidos de patente relacionados às vacinas que receberão recursos do consórcio coordenado pela OMS. Por sua vez, prevê o texto, esses laboratórios devem abrir as informações relativas ao custo de pesquisa, desenvolvimento e produção da tecnologia. E, nesses dados, devem ser detalhados os investimentos realizados com recursos públicos e subsídios governamentais.

A ideia, segundo Padilha, é garantir que sejam estabelecidos preços justos pelas doses. Ele argumenta que, dependendo dos valores cobrados, o aporte feito pelo Brasil poderá dar acesso apenas a quantidades limitadas de vacinas. Isso obrigaria o país a ter gastos ainda mais elevados para aquisição de outros imunizantes contra o novo coronavírus.

Para o ex-ministro, esses aspectos de transparência de custos e formação de preços e de transferência de tecnologia ainda não estão bem definidos na aliança pelas vacinas. Por isso, ele apresentou a emenda que preenche tais lacunas. Se for aprovada, ela leva o governo brasileiro a exigir tais condições. Isso aumenta o poder de negociação de outros países de baixa e média renda que fazem parte do consórcio para pedir as mesmas prerrogativas.

Fabíola Salani
Fabíola Salani
Graduada em Jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo. Trabalhou por mais de 20 anos na Folha de S. Paulo e no Metro Jornal, cobrindo cidades, economia, mobilidade, meio ambiente e política.