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02 de fevereiro de 2012, 09h48

Espanha terá nova lei do aborto em 2009

A ministra da igualdade do governo espanhol, Bibiana Aído, anunciou a apresentação, no primeiro semestre de 2009, de uma nova lei para a interrupção voluntária da gravidez. Aído afirmou que "incluirá o melhor da legislação europeia" e terá como base os contributos da recém-nomeada comissão de peritos e duma comissão parlamentar.

A lei atual, em vigor desde 1985, é muito semelhante na sua redação à lei portuguesa, que foi alterada em 2007, permitindo a interrupção da gravidez quando existe risco para a saúde da mulher, mal formação do feto ou violencia sexual.  "Não podemos permitir que na Espanha, uma mulher que decida interromper legalmente a sua gravidez tenha dificuldades e que o tratamento que receba nessa circunstância seja diferente em função da comunidade onde viva", declarou Bibiana Aído.

A comissão nomeada pelo governo de Zapatero reúne juristas, obstetras, especialistas em saúde feminina e representantes de vários ministérios, mas deixa de fora o movimento feminista. Devem apresentar recomendações ao governo para a elaboração do projecto de lei num prazo de seis meses. A bancada parlamentar do PSOE pediu também a constituição de uma sub-comissão na área da Igualdade com a mesma missão, o que na opinião da vice-presidente do governo Teresa De La Vega, contribuirá para "garantir a pluralidade" dos contributos.

Com o governo a dizer que o processo arranca agora, fontes governamentais citadas na imprensa espanhola afirmam que a principal inspiração legislativa serão os modelos inglês e francês, e que a intenção será fixar os prazos para a interrupção até às 21 semanas. Na apresentação da iniciativa, nenhum membro do governo quis falar sobre a fixação de prazos, e muito menos quantificá-los. 

As representantes de associações de mulheres criticaram a sua ausência da comissão. Yolanda Besteiro, da federação de Mulheres Progressistas diz que a presença feminista "era desejável desde o primeiro momento" nesta comissão, pois trariam o "conhecimento da realidade que vivem as muilheres nesta situação". Apesar das críticas, as associações e colectivos que se pronunciaram publicamente reagiram com satisfação ao anúncio da alteração à lei do aborto.

O  movimentos favoráveis à proibição total da interrupção voluntária da gravidez, também se manifestaram. "A nova lei não é necessária, basta que seja aplicada corretamente a lei que existe", disse Ignacio Garcia, do Forum Espanhol da Família.


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