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18 de novembro de 2019, 15h44

Feminicídio, crime que exige políticas de Estado e ação da sociedade, por Maria do Rosário

É preciso que todos os esforços sejam feitos para prevenir, punir e eliminar efetivamente esta forma de violência, banir o feminicídio e caminhar para uma sociedade que respeite as mulheres

Foto: Reprodução

Por Maria do Rosário*

É necessário reconhecer que o assassinato de mulheres por razões de gênero, de todas as idades, raças, etnias, culturas e religiões, constitui um fenômeno global. Ser mulher é fazer parte de um coletivo visto com menos valor, dando à palavra gênero o sinônimo de inferioridade e, em consequência, vidas podem ser violadas e até descartadas. Os reflexos estão em todas as instâncias e lugares, inclusive no parlamento, em forma de violência política de gênero. Mas há, por outro lado, uma reação indignada, que junta parcela da sociedade e da institucionalidade para enfrentar os pensamentos conservador e fascista que justificam esta prática.

A violência contra as mulheres tem a dimensão de violência política, como afirma Leila Linhares, primeiro porque é resultado de relações de poder, de dominação e privilégio estabelecidos pela sociedade. E também pela ausência de políticas públicas para contê-la, como afirma Terezinha Vergo, e ao contrário, há o constante ataque às mulheres, a ofensa pública, a tentativa de impor visões ultraconservadoras e ultrapassadas. Por isso, todas as iniciativas feitas para reduzir as cifras absurdas e crescentes de até três feminicídios por hora no Brasil, atingindo principalmente pobres e negras, são fundamentais. Vinculam-se a outras violações que produzem a sensação de impunidade e medo.

Se de um lado temos essas constatações, de outro sabe-se que há cerca de quatro ou cinco décadas ocorreu um levante das mulheres contra a violência de gênero, com base na ideia de que todas as pessoas indistintamente integram a humanidade. Um enorme movimento que teve seu escoadouro nas Nações Unidas e que propôs revolucionar os comportamentos, superar tradições patriarcais, a usar novas linguagens para referir-se às mulheres, dar um novo significado ao feminino, e inclusive transformar as formas de compor os espaços familiares, de afeto, trabalho, poder e decisão.

Um amplo e generoso movimento mundial percorreu redes sociais com campanhas como #NemUmaMenos e #MeToo – tornou protagonista, entre outras, a menina Malala, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio por lutar pelo direito à educação. Mas, a despeito do arcabouço jurídico internacional composto pelos tratados, convenções e leis nacionais, a violência fatal de gênero persiste a nos desafiar. A frase “quem ama, não mata”, com o significado ampliado do âmbito privado ao público, nunca foi tão atual.

O Brasil tornou-se, das décadas de 1980 em diante, signatário de praticamente todos os enunciados internacionais de direitos humanos das mulheres – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação, Convenção de Belém do Pará, Declaração de Direitos Humanos de Viena, Programa de População de Desenvolvimento do Cairo, Beijing, entre muitos.

Com a participação ativa do movimento feminista, aprovou-se, a partir de 2006, a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, ampliou-se a legislação para os crimes sexuais. Hoje, esse cenário é mais marcado pelas tentativas de supressão e desvirtuamento desses direitos. As leis de violência têm sido fundamentais para ampliar a consciência da sociedade de que nenhum crime pode ficar impune. Explicitam a natureza e o caráter dessas violações, que carregam uma injustiça cultural e histórica, e articulam-se a outras formas de discriminação e opressão, como as de classe, raça e etnia, por sexualidade e deficiência, entre outras.

Um desafio permanente é trazer tais aquisições à vida concreta. E nesse sentido interpelar as políticas públicas para as mulheres, que nasceram focadas nas delegacias especializadas e as casas abrigo, para uma perspectiva mais ampla. É preciso ampliar o conjunto de mecanismos que hoje estão previstos na Lei Maria da Penha, incluindo direitos sexuais e reprodutivos, já que ainda não são vistos como políticas de Estado, mesmo compondo o aparelho da segurança e da justiça, da saúde e da assistência, da educação e da cultura. Daí porque os crimes se mantêm crescentes, e de larga abrangência, como a violência sexual.

Essa, segundo Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FSB), numa entrevista ao site HuffPost, atingiu o recorde de registros em 2018, com 66 mil vítimas de estupros, o equivalente a 180 ataques por dia ― maior número deste tipo de crime desde que o Fórum começou a elaborar o relatório anual, em 2007. A maioria das vítimas tem menos de 13 anos, e em sua maior parte, são negras. Muitas delas, sobreviventes.

Mesmo com dados desanimadores, os movimentos feministas, em aliança com universidades e alguns governos, continuam mostrando vitalidade para responder com a denúncia e ações extremamente importantes, ao criar aplicativos, formar multiplicadoras em direitos e canais de denúncia em redes, ao assumirem a gestão de espaços de atendimento e acolhimento articulados em rede, ao proporem normativas e ferramentas para avaliar o risco, ao comporem grupos de trabalho para assegurar que toda a legislação será cumprida, além dos estudos, pesquisas e ações em comunicação.

O interessante nessas inciativas, cujo ápice ocorreu nas gestões do Partido dos Trabalhadores, é a atuação conjunta com órgãos institucionais. Pois, além de demonstrar tratar-se de um problema da sociedade e do Estado, tem a capacidade de manter o tema na agenda, mesmo sob o ataque às políticas públicas pelo viés ultraconservador.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, por iniciativa da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, criou-se o GT Força-tarefa Interinstitucional de Combate aos Feminicídios. Tem a participação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados através da Comissão de Legislação Participativa e do nosso mandato. Um exemplo a ser seguido pela capacidade de gerar o debate no âmbito local e mobilizar o movimento de mulheres.

Um dos trabalhos dessa Força-Tarefa é questionar o evidente abandono das principais políticas de enfrentamento e combate à violência com os cortes orçamentários, fragilização das instâncias participativas, fim de organismos de políticas públicas e abandono das Casas da Mulher Brasileira. Em contraponto, há uma tendência ao aumento e crueldade dos crimes de gênero, mesmo com eventuais quedas nos números.

As audiências da Força-Tarefa recolocam na pauta pública o cumprimento da Lei do Feminicídio, das Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres, impulsionado pela SPM e pela Onu Mulheres em 2015/16. E enfatizam também o tema da prevenção à violência de gênero na sociedade e em especial na educação, pois as raízes desse fenômeno são profundas. É necessário que novas gerações sejam educadas para o respeito e a igualdade.

É preciso que todos os esforços sejam feitos para prevenir, punir e eliminar efetivamente esta forma de violência, banir o feminicídio e caminhar para uma sociedade que respeite as mulheres.

*Maria do Rosário é doutora em Ciência Política e deputada federal pelo PT/RS

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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