Por Leandro Massoni *
Os interesses fisiológicos por trás da reforma administrativa na câmara, assim como os ataques aos servidores públicos no país foram mencionados pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), que está de olho no andamento da reforma.
“A PEC 32 é uma reforma das relações do Estado com a sociedade. Não é uma reforma administrativa. A última delas foi no governo Fernando Henrique Cardoso”, afirma o presidente da Federação, Charles Alcântara.
Em sua fala, Charles referiu-se à iniciativa do governo em 1995 de adotar novos sistemas de gerenciamento no serviço público.
Estabilidade do servidor público é uma garantia para a sociedade
Durante entrevista ao programa Revista Brasil TVT, o presidente da Fenafisco afirmou que o Congresso devia se esforçar para montar um sistema de avaliação de desempenho. “Ficam com essa narrativa falaciosa de que o serviço público não tem um sistema para isso, de que a estabilidade é um privilégio. Mas isso não é privilégio, é uma garantia para a sociedade”, declarou.
Alcântara ainda ressaltou: “o servidor não fica à mercê dos políticos de plantão, garante a prestação do serviço público”.
Sobre os interesses fisiológicos por trás da proposta, a chamada “PEC da rachadinha”, o representante da Fenafisco lembrou: (...) algo que a gente sabe que é crime, o peculato, usurpação da coisa pública”.
Parece que o exemplo mostrado na CPI da Covid-19 com os irmãos Miranda, quando Luis Ricardo Miranda, servidor público que comandava o setor de importação do Departamento de Logística do ministério, denunciou junto ao irmão, deputado Luís Miranda (DEM-DF), sobre supostas irregularidades na negociata que envolvia a Precisa Medicamentos e a indiana Bharat Biotech.
Essa denúncia aconteceria sem a estabilidade? A resposta é óbvia: não!
Reforma Administrativa pretende fragilizar o Estado brasileiro
Na mesma entrevista, ele também defendeu que a PEC 32 tem como pretensão fragilizar o Estado brasileiro, o serviço público, e abrir uma nova fronteira para ampliar o espaço da iniciativa privada no setor público. “A gente tem de repudiar essa PEC”, disse.
O presidente da Fenafisco citou a pesquisa da Oxfam Brasil e Datafolha, apresentada em maio, na qual mostrou que 84% das pessoas ouvidas defendem a tributação dos mais ricos para o financiamento de políticas sociais.
A respeito disso, Charles destacou que 85% das pessoas defendem que é por meio da atuação do Estado que se deve diminuir as distâncias entre os mais ricos e os mais pobres, o que amplia a necessidade de atuação do serviço público.
O que diz a Constituição a avaliação do servidor público?
Em sua avaliação, Alcântara citou que no artigo 41 da Constituição é prevista a regulamentação por lei complementar do sistema de avaliação e desempenho do serviço público, considerado fundamental e que poderia fazer a atuação do Estado se desenvolver no país.
Contudo, a PEC da reforma administrativa deseja permitir que apadrinhados políticos ocupem funções atualmente exercidas por funcionários que são concursados.