Na próxima segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Fortaleza discute a criação de uma legislação específica sobre Economia Popular e Solidária (EPS). O objetivo é criar mecanismos legais que reconheçam os (as) trabalhadores (as) deste modelo econômico como atores de políticas públicas, além de agregar o movimento local ao nacional, estabelecendo Políticas Nacionais que caminhem para o comércio justo.
Segundo Sandra Magalhães, representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária no Ceará, atualmente no Brasil, vários estados e cidades já contam com leis específicas que fomentam a economia solidária. "Não dá para pensar Economia Solidária sem políticas públicas que apoiem a questão", diz.
Ter uma legislação que organize e proteja os (as) empreendedores (as) solidários (as) é um passo fundamental para garantir o reconhecimento não só das atividades econômicas, mas também de estratégias de desenvolvimento e fortalecimento da rede solidária, principalmente neste momento em que vemos a falência do modelo capitalista neoliberal, esclarece Sandra.
Para Marcos Arcanjo, coordenador da Célula de Economia Solidária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, o modelo de desenvolvimento sustentável se apresenta e faz frente alternativa ao modelo hegemônico capitalista. "O desenvolvimento sustentável precisa se apropriar dos processos produtivos. Ter mais acesso a créditos que viabilizem sua expansão", esclarece.
O aumento do desemprego gerado pela crise mundial financeira surge como uma oportunidade de se colocar em prática o fortalecimento da rede econômica solidária, mostrando que outra forma de economia é necessária, urgente e possível.
A audiência é promovida pelo mandato do vereador Ronivaldo Maia (PT). Para ele, este momento é o resultado de uma luta de mais de dez anos dos atores deste modelo econômico alternativo.
"É um coroamento da caminhada destes trabalhadores", declara. O vereador espera que a audiência seja um marco legal da Economia Solidária na Capital cearense. O próximo passo será apresentar um projeto de lei mais amplo, a fim de regulamentar as atividades do movimento sustentável econômico.
Participam da audiência o diretor de fomento da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Dione Manetti, e o deputado federal Eudes Xavier (PT-CE). Na ocasião, também será lançada a Frente Parlamentar de Apoio à Economia Popular e Solidária da Câmara Municipal.
As matérias do projeto "Ações pela Vida" são produzidas com o apoio do Fundo Nacional de Solidariedade da CF 2008.
Com informações da Adital.