Genoino obtém direito a cumprir pena em regime aberto

Luis Roberto Barroso, ministro do STF, reconheceu que o ex-presidente do PT já cumpriu os requisitos para poder ter direito à progressão Por Redação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, concedeu a José Genoino o direito de cumprir o restante de sua pena em regime aberto, em sua casa. "Com base no pedido de progressão em exame, verifico a existência de dias remidos pela realização de atividades laborativas e educacionais, devidamente comprovadas e reconhecidas pelas autoridades carcerárias. Há nos autos o atestado de bom comportamento carcerário e inexistem anotações de prática de infrações disciplinares pelo condenado", declarou o ministro Barroso. Conforme o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em casas do albergado, mas, diante da falta de vagas nesse tipo de estabelecimento, os juízes determinam que a pessoa possa ficar em sua residência contanto que cumpra determinadas normas como horário para chegar e manter endereço fixo. Genoino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão sob a acusação de corrupção ativa. No momento, o ex-presidente do PT se encontra no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.