Escrito en
NOTÍCIAS
el
Gestão tucana teria "maquiado" prestação de contas para que o Estado atingisse o mínimo constitucional (12% da receita) em gastos com a saúde; Promotoria pede o ressarcimento de R$ 1,3 bilhão aos cofres do Estado
Por Redação
O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou nesta sexta-feira (17) uma ação contra o governo do Estado por suposta "fraude orçamentária" na gestão de Aécio Neves (2003-2010) em Minas Gerais.
Três promotores assinam a peça que pede o ressarcimento aos cofres do Estado de R$ 1,3 bilhão. De acordo com a promotoria, o governo Aécio Neves "maquiou" o orçamento para que o Estado atingisse o mínimo constitucional (12% da receita) em gastos com a saúde.
Na ação, a Promotoria exige o "ressarcimento ao Fundo Estadual de Saúde do montante computado e não investido". Portanto, o governo de Aécio Neves está sendo acusado pelo Ministério público de ter contabilizado investimentos que não fez na saúde.
Em 2010, a promotora Josely Ramos, responsável pela área de saúde, propôs enquadrar a gestão de Aécio em improbidade administrativa. De acordo com a investigação, entre 2003 e 2008, mais de 50% do investimento na saúde vinham das ações da Copasa. As prestações de contas do governo afirmavam que havia sido transferido dinheiro à entidade para usá-los em ações de saneamento. Porém, auditoria realizada revelou que a Copasa não recebeu dinheiro do Estado para investir em saúde.
Mas, a ação de improbidade administrativa foi arquivada pelo procurador-geral da República, André Bittencourt, sem ter analisado o mérito. Segundo o procurador, Josely Ramos não pode processar um governador, pois, este papel cabe a ele, no caso, procurador da Justiça. Porém, Ramos está recorrendo da decisão, pois, argumenta que a sua ação data do segundo semestre de 2010, quando Aécio Neves já não mais era governador de Minas Gerais.
O governo de Minas Gerais negou todas as acusações e diz que "não há irregularidades". Afirma também que, todas as contas da gestão Aécio Neves (2003-2010) foram aprovadas.