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Por Pierre Lucena, do Acerto de Contas
Que o Governo resolveu enterrar o malfadado e megalomaníaco projeto de viadutos na Agamenon Magalhães, não é surpresa para ninguém.
O que surpreende nisto tudo é a absoluta falta de transparência com algo que por lei é público.
O Professor da URFPE e integrante do grupo Direitos Urbanos, Leonardo Cisneiros, resolveu fazer valer a Lei de Acesso à Informação para ter acesso ao Estudo de Impacto de Vizinhança e Impacto-ambiental do projeto, e eis que o Governo do Estado se negou a fornecer, dizendo que são documentos secretos.
Isto mesmo, é o primeiro Governo na história mundial a decretar um estudo de um viaduto algo como secreto, e o mais ridículo ainda foi a argumentação para isso:
“Ressaltamos que nossa intenção foi de evitar que o Estudo de Impacto de Vizinhança venha a se tornar “massa de manobra”, uma vez que a utilização de alguns de seus trechos de forma isolada e fora de todo o contexto do extenso relatório podem ser divulgados e publicados ao grande público sem qualquer espécie de critério, principalmente por oportunistas e pessoas sem outro interesse a não ser a sua própria promoção em detrimento ao bem estar e desenvolvimento social, ocasionando danos irreparáveis a este e tantos outros projetos e ações que foram, estão e serão desenvolvidas pelo Governo do Estado de Pernambuco. “Isto mesmo que você está lendo. Para o Governo, divulgar um estudo para com NOSSO dinheiro é algo inconveniente politicamente, por pois se transformar em massa de manobra nas mãos de oportunistas. Quem seriam estes oportunistas? Quem é a massa de manobra? A transformação em documentos para a categoria de secretos é apenas para exceções que possam causar insegurança pessoal em autoridades, nunca insegurança política. O abuso de poder está passando de todos os limites por aqui. Em Pernambuco não se respeita mais nada, nem mesmo uma Lei Federal. Espero uma palavra da OAB sobre o assunto, afinal, é a guardião da Constituição. E o Ministério Público de Pernambuco, vai se fazer de morto? Este é o mal de um lugar com pouca oposição. A resposta bizarra do Governo está aqui. Vergonha.