Governo lança pacto para coibir violações de direitos humanos na internet

Medida prevê a criação de uma ouvidoria online e o lançamento do site Humaniza Redes, que irá receber denúncias de atos como racismo, homofobia, pornografia infantil e outros crimes cibernéticos Por Maíra Streit, de Brasília A presidenta Dilma Rousseff participou, nesta terça-feira (7), do lançamento do Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet. O conjunto de medidas busca criar um ambiente virtual mais seguro e livre de ações discriminatórias. Para isso, foi implantada uma ouvidoria online, além do site Humaniza Redes, que irá receber e encaminhar denúncias de atos como racismo, homofobia, pornografia infantil e outros crimes cibernéticos. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma afirmou que é preciso intensificar o controle sobre violações de direitos humanos, mas sem prejudicar a liberdade de expressão dos usuários. “Temos a urgente tarefa de conciliar a liberdade de expressão e informação, com a garantia de direitos individuais”, apontou. Em sua fala, a presidenta destacou que a internet não pode ser um espaço para a agressão, em que pessoas se sintam “escondidas no anonimato”. “Como extensão de nossa vida real, o mundo virtual da internet deveria ser regido por regras éticas, comportamentais e de civilidade”, afirmou. Para o presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Internet (Abranet), a principal característica a ser ressaltada nas novas medidas é o investimento em ações educativas de prevenção, com orientações em empresas e também nas escolas, voltadas a pais, alunos e professores. “Quando foi pensado o projeto, antes de se tentar uma estrutura repressiva às liberdades, trabalharam a questão da informação, de colocar os direitos humanos de maneira simples e acessível para que tenham uma inserção não só nas grandes cidades, mas no interior do país”, comentou. O Pacto é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, realizada em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Ministério da Justiça, o Ministério da Educação e o Ministério das Comunicações, com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil e de empresas provedoras de aplicações na Internet – Google, Facebook e Twitter. Confira abaixo o vídeo de divulgação do site Humaniza Redes: Foto de capa: Blog do Planalto