Na atual gestão de Gilberto Kassab (DEM), tendo Edsom Ortega à frente da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, uma política de integração entre a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) no atendimento à população de rua, pode se concretizar. “A GCM está sendo treinada, juntamente com a Assistência Social, para proteger as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e encaminhá-las para equipamentos, de modo que fiquem cada vez menos nas ruas”, declarou Ortega durante audiência pública da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais, da Câmara dos vereadores, no dia 26 de março. “Há alguns trechos da cidade em que temos e teremos cada vez menos pessoas em situação de rua, principalmente próximo às grandes avenidas”, afirmou o secretário.
O único meio citado por Ortega para ‘treinar’ os agentes de segurança no lidar com a população de rua foi a inclusão da disciplina Direitos Humanos no currículo de formação da GCM.
Para o vereador Ítalo Cardoso (PT), a GCM não tem preparo para proteger as pessoas em situação de risco social. Segundo ele, os agentes estão impregnados de militarismo “Quantas vezes não vimos nesta cidade Militar e GCM disputando para ver quem era mais polícia?”. O parlamentar tambpem indaga.“As pessoas são tiradas das ruas e levadas para onde, para albergues que estão cada vez mais lotados?”.
Para Cardoso, o resultado desta falta de preparo é visível. “Estamos assistindo pelas denúncias que chegam até nós, sinceramente tenho medo desse trabalho conjunto”. A opinião é corroborada pelo vereador Jamil Murad (PC do B). “O problema social tem de ser tratado como tal e não como problema policial”, afirma Murad.
Inclusão sem segregação
A reivindicação do Movimento Nacional da População de Rua é de que o poder público enfoque outros aspectos da vida social, como o trabalho, saúde e habitação. O Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, lembra que no ano passado foi aprovada uma lei, do então vereador Paulo Teixeira (PT), que exigia a contratação de moradores de rua por parte das empresas vencedoras de licitação de obras ou serviços da administração pública.
Segundo Lancellotti, com a aplicação da lei a população em situação de rua teria uma diminuição de 30%. Apesar da lei ter sido aprovada na Câmara, mas vetada pelo prefeito Gilberto Kassab. “Acredito que devemos derrubar esse veto aqui na Câmara ou o Executivo apresentar nova lei”, vaticina o religioso.
Outros espaços que podem fomentar a participação democrática, entre as diversas secretarias municipais na formulação de políticas públicas direcionadas à população em situação de rua, como o Conselho Municipal de Monitoramento da Política de Direitos das Pessoas em Situação de Rua, também estão sendo deixadas de lado pela atual gestão da prefeitura. “O que vemos é o esvaziamento por parte de secretarias como a de Habitação, Saúde, Trabalho e de Segurança Pública deste espaço. Seus representantes simplesmente não aparecem nas reuniões”, afirma Anderson Lopes, do Movimento Nacional.
Porém, diante de avaliações positivas feitas pelo secretário Edsom Ortega, acerca dos Direitos Humanos na cidade, como a que afirma que “cada vez menos temos problemas de desrespeito às pessoas em operações na área de segurança” ou ainda que há uma “redução expressiva da quantidade de crianças que antes havia em todos os semáforos”, o Padre Júlio Lancellotti chamou o secretário à realidade. “Não é por má vontade, mas o discurso oficial fica muito descolado da realidade que vivemos”.
Lancellotti listou uma série de violações de Direitos Humanos flagradas cotidianamente contra a população de rua: Carroças confiscadas, o povo que apanha, jatos d’água, documentos queimados, objetos confiscados. “Se tudo isso é feito de forma isolada, sem nenhuma ordem de superiores, tem que ser averiguado”, afirmou o religioso.
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