A proposta de alteração nos critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a ganhar corpo no Senado.
Parlamentares iniciaram um debate interno sobre a possibilidade da aprovação de uma lei, que estabeleça a idade mínima de 50 anos para que uma pessoa possa ser indicada ao STF, além da fixação de um mandato de dez anos para que o magistrado fique no cargo.
Atualmente, os ministros são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos. O cargo é vitalício, ou seja, cada escolhido tem direito a ocupar a vaga até a aposentadoria, aos 75 anos.
“Há muito tempo existem mobilizações, movimentos, propostas para alterar o processo de escolha dos integrantes do Supremo e da Procuradoria-Geral da República. Mas, eu acredito que essas articulações precisam ser feitas em um âmbito de uma discussão que não seja a iminência da escolha de um ministro do Supremo”, avalia o senador Humberto Costa (PT-PE).
Ele se refere ao momento atual, no qual Jair Bolsonaro indicou para a Corte o advogado André Mendonça, que terá de passar pelo crivo dos senadores para ser aprovado.
Costa aponta: “Não sei se isso pode ser votado agora, em cima de uma decisão que o Senado vai ter que tomar de aceitar ou não a indicação de André Mendonça”.
“Em princípio, eu não tenho grande entusiasmo por esse tipo de mudança que se propõe. Mas, se ela tiver de acontecer, o que vier a ser definido, não pode, de forma alguma, interceder no que diz respeito à autonomia, independência que cada ministro do Supremo deva ter”, afirma o senador.
Legitimidade
O parlamentar acrescenta que “é preciso levar em consideração que o presidente da República, independentemente de quem seja, tem legitimidade constitucional de poder fazer suas indicações, que são, em verdade, votadas, acatadas ou não, pelo Senado Federal”.
Os debates nesse sentido ganharam fôlego após as recentes indicações de Bolsonaro: Kássio Nunes Marques tem 49 anos e ficará no STF por 26 anos. André Mendonça tem 48 e, caso tenha o nome aprovado pelo Senado, exercerá o cargo por 27 anos.