Janaina Paschoal diz que Bolsonaro foi mal orientado ao sancionar Juiz de Garantias

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) fez duras críticas ao fato do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) ter ido contra o ministro da Justiça Sérgio Moro e sancionado a lei do seu pacote anticrime, com vetos a 25 itens do texto aprovado pelo Congresso, mantendo a criação do Juiz de Garantias. “Eu só queria entender o que a pessoa que aconselhou Bolsonaro disse para convencê-lo a sancionar o juiz de garantia? O que essa pessoa falou em termos de ganhos para o sistema penal do país?”, pergunta ela neste sábado (28) pelo Twitter. A autora do impeachment de Dilma Rousseff afirma ainda querer saber “o que esse conselheiro disse, para fazer o Presidente tornar expressamente legais as audiências de custódia, tão criticadas pelo próprio Presidente!”. Ela diz também não acreditar “em má-fé por parte do Presidente, mas tenho certeza que ele está sendo mal orientado. O projeto sancionado contraria o que ele sempre pregou. Basta ver quem está comemorando....”. Ao final da sequência, ela conclui: “Resta decifrar o que esse conselheiro misterioso quer com tudo isso!”.

Eu só queria entender o que a pessoa que aconselhou Bolsonaro disse para convencê -lo a sancionar o juiz de garantia? O que essa pessoa falou em termos de ganhos para o sistema penal do país?

— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) December 28, 2019

Em edição extra do Diário Oficial da União, Jair Bolsonaro sancionou, na noite da última terça-feira (24), a lei do pacote anticrime de Sérgio Moro, com vetos a 25 itens do texto que foi aprovado pelo Congresso. No entanto, manteve a criação do juiz de garantias, uma emenda do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ). O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira (27) relator da ação movida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contra a medida sancionada por Jair Bolsonaro que cria a figura do juiz de garantias, tirando a responsabilidade do julgamento de juízes que acompanham processos. Moro fez um tuíte que criticava a determinação feita em relação às comarcas que apresentam hoje apenas um juiz. “Nas comarcas com um juiz apenas (40 por cento do total) será feito um ‘rodízio de magistrados’ para resolver a necessidade de outro juiz. Para mim é um mistério o que esse ‘rodízio significa’. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta”, escreveu.