A Justiça deu 72 horas para que a direção das duas penitenciárias de Itapetininga, no interior de São Paulo, se manifeste sobre as denúncias de que há casos de Covid-19 não tratados ou suspeitas não examinadas nas unidades. As denúncias foram publicadas pela Fórum.
Em despacho proferido nesta quarta-feira (13), o juiz Alessandro Viana Vieira de Paula pede que a situação de saúde dos presos que entraram com pedido de providências e os demais relatos sejam esclarecidos pela direção das unidades P1 e P2 da cidade. Na decisão, o magistrado afirma que, depois da resposta, o caso será remetido para vista do Ministério Público.
A Fórum mostrou em reportagem nesta quarta-feira (13) que familiares de detentos das penitenciárias de Capela do Alto e das duas unidades de Itapetininga, no interior de São Paulo, denunciam que os locais estão com pessoas com sintomas de Covid-19 que não passaram por exames ou tratamento. O pedido de providências sobre Capela do Alto ainda não gerou um processo judicial.
Os pedidos foram impetrados pelo advogado Guilherme Castro, da Castro Advocacia Criminal. O assistente jurídico Sérgio de Souza, que atua na banca, disse que, além de atender os reeducandos representados pelo escritório, a ação também visa beneficiar outros detentos das unidades que possam estar sofrendo com as violações, se comprovadas as queixas.
As denúncias
Nos pedidos de providência impetrados na Justiça, é relatado que há negligência no atendimento dos doentes e “descaso com aqueles que necessitam de exames para diagnóstico”. Haveria detentos com sintomas da doença que não foram nem sequer examinados.
Também foi relatado nas petições que os detentos estão sofrendo violação ao direito de recebimento de mantimentos por Sedex, acesso à correspondência e avaliação psicológica e criminológica. Esta última é essencial para a progressão de pena daqueles que já têm direito.
Informações da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) da última segunda-feira (11) mostram que as unidades têm superlotação. Naquela data, a P1 de Itapetininga abrigava 1.643 detentos, para uma capacidade de 834. Já a P2 da mesma cidade contava com uma população carcerária de 1.094 homens, onde deveriam estar 834.
Outro lado
Em nota enviada à Fórum, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do governo João Doria (PSDB) informou que as “denúncias de violação de direitos humanos não condizem com a realidade dos presídios citados”.
A pasta disse que casos suspeitos de Covid-19 nas unidades são examinados. Na Penitenciária 1 de Itapetininga, 6 presos testaram positivo para Covid-19, “sendo que 5 deles já voltaram ao convívio com a população carcerária por estarem curados”.
A SAP ainda diz que não há registro de falta de medicamentos e as unidades prisionais contam com equipes de saúde para atender os sentenciados. “Quando é necessário, eles são encaminhados para exames e consultas nos hospitais dos municípios”, finalizou a secretaria.