Justiça nega pedido para anular atos processuais do Caso Dandara e mantém acusado preso

A defesa de de um dos envolvidos no assassinato de Dandara afirma que houve ausência de intimação, mas esse e outros argumentos não foram acatados pela Justiça

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Depois de quatro anos do brutal assassinato da travesti Dandara dos Santos, a defesa de um dos réus questionou a legalidade com a qual o caso transcorre no judiciário do Ceará.

De acordo com informações do jornal Diário do Nordeste, os advogados que representam Francisco Wellington Teles pediram a soltura do acusado e que todos os atos processuais fossem anulados após a pronúncia de Francisco. A Justiça foi contra ambos os pedidos.

Wellington Teles foi preso em março de 2019, na cidade de Caucaia, região Metropolitana de Fortaleza. Desde então, ele segue sob tutela do Estado. As investigações sobre o caso Dandara apontaram que 12 pessoas participaram do homicídio com responsabilidades diferentes. Parte dos acusados já foi a julgamento.

A defesa de Francisco Wellington pediu que todos os atos após a sentença de pronúncia fossem anulados porque, conforme os advogados, os atos ocorrem sem a devia intimação do defensor legitimamente constituído pelo réu e que, para a defesa, isso configura como “falha insanável”.

Porém, a juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro declarou que a argumentação não merece acolhimento “uma vez que não houve qualquer prejuízo à defesa do réu”.

Em sua decisão, a magistrada argumentou que foram ouvidas testemunhas indicadas pela defesa e após o interrogatório do réu a instrução se encerrou.

A defesa do acusado também entrou com pedido para a revogação da prisão Wellington, alegando que o réu é primário e que deve ser considerada a ausência dos pressupostos legais para manutenção da prisão.

Mas, em setembro de 2020 a juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro já havia negado liberdade ao réu dizendo ser inconcebível a substituição por medidas cautelares diversas.

O pedido também foi recusado na segunda instância. O relator desembargador José Tarcilio Souza da Silva afirmou que não visualiza a presença dos requisitos capazes de justificar o deferimento da tutela requerida.

Para o desembargador, manter a prisão é garantia de ordem pública e a aplicação da lei penal, visto “a gravidade concreta do delito e a comprovada culpa do distrito de culpa”.

Em fevereiro de 2017 a travesti Dandara do Santos foi brutalmente assassinada, quando foi espancada por mais de 10 homens e depois executada com dois tiros. O seu caso, com tamanha violência, teve ampla repercussão na imprensa internacional.

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Com informações do Diário do Nordeste

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Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).

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