Lei do puxadinho: prefeitura mais rica, cidade do Rio mais pobre; por Leila Marques

Não suportaremos outro PL que acabe nos levando a substituir o título passageiro do "Rio, Capital Mundial da Arquitetura", para algo do tipo "Rio, Arquitetura Mundial do Capital"

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Por Leila Marques*

Era quase meia-noite do dia (28/7), quando encerrou-se a votação do PL 174/20, na Câmara de Vereadores do Rio. O Projeto de Lei entra pro meu rol de “Apelidos Urbanos” com a alcunha equivocada de “Lei do Puxadinho”. Já explico.

O PL foi aprovado por 29 votos a favor, diante de outros 19 votos de vereadores contrários a esse estratagema arrecadatória, fantástico por sinal, porque, afinal, nada será mais lucrativo para os cofres de uma Prefeitura, que já chafurdava no fundo do poço, bem antes do advento da pandemia, do que essa sacada de mestre-de-obra.

Quem tiver interesse em anotar o nome dos “especialistas em urbanismo” que vociferaram que o projeto é bom para a cidade, dá uma busca no Google, porque todos os jornais já anunciam os algozes do Rio por aí. Agora, para quem não sabe sequer do que se trata esse Projeto de Lei complementar, sugiro trocar um pouco das Lives, séries ou outras atividades da pandemia, e dar um UP nos noticiários, para saber o que tá rolando…

Como já sabem nossos colegas, e replicam seus defensores, esse tipo de abertura de porteira já está na sua enésima edição. De fato, não é novidade alguma da parte de nossos digníssimos prefeitos, adotarem medidas para LEGALIZAR ALGO QUE É CONTRA A LEI, a fim de faturar um qualquer. Uma espécie invertida de anistia, pois, em geral, libera-se o pagamento de taxas e impostos ao anistiado, desde que ele esteja em acordo com a Lei, a fim de obter algum título. Nesse caso, o título, comumente chamado de mais-valia, é dado justamente a quem está em desacordo com a Lei; e a grana, que é o objetivo do projeto, vai para o bolso da Prefeitura que está legalizando obra até no Reino de Deus – considerando sua vocação religiosa. Afinal, pagando bem, que mal tem?

Tá complicado, tá confuso? Não se preocupe. Pode piorar ainda mais.

Imagina amanhã você acordar e descobrir que naquela rua tranquila onde você morava, meteram uma academia ruidosa na portaria do prédio em frente; um boteco no prédio “ex- residencial” ao lado esquerdo; teu vizinho de fundos plantou mais dois pavimentos no prédio dele (acabou aquele banho de sol na janela) e no “teu” lado direito, colaram o prédio na divisa, tirando aquela corrente de ar simpática que passava por ali… Sim, é por aí.

O PL é para aprovar coisas como essas, acredite se quiser. Mesmo que seu prédio seja o herói da resistência, e não se submeta e essa plástica deturpadora, outros poderão fazer em seu entorno, e, com isso, o valor do SEU imóvel, a qualidade de vida da sua rua, do seu bairro, da nossa cidade, segue descendo a ladeira… de salto quebrado.

Nas versões antecessoras deste PL, a ideia era aprovação de certas obras irregulares, já existentes, com baixo impacto na vizinhança, daí ter recebido nome de Lei de Puxadinho. Mas essa versão é mais completa. Vem com todos os itens de fábrica. Aceita as obras existentes e admite que outras irregulares VENHAM A SER FEITAS nessas mesmas condições. Em quadras inteiras. Pode crescer para os lados, para frente, para trás e para cima! Ou seja, “Lei do Puxadinho” é apelido fraco para essa versão 2020. “Lei do MMA” (quase vale-tudo) estaria muito mais adequado.

Mas tem um lado “bom”. Os defensores alertam que o PL terá uma duração curta (ué, mas não seria bom para a cidade?). Mas aviso, quando a validade expirar, as sequelas que ele deixará pela cidade, não se extinguirão junto… ao contrário, serão para sempre, e ainda servirão de fontes de inspiração para os próximos “imprefeitos”.

Convenhamos que Lei com dia pra começar e pra acabar, só mostra o quão danosa ela pode ser, quanto mais o tempo passar. E como adoro comparar nossa vida à sétima arte, para mim, esse tipo de Lei é como o filme The Purge (“Uma Noite de Crime”, na versão brasileira) quando os moradores de uma ilha são submetidos a uma “Lei provisória” que permitia, uma vez ao ano, durante um período de 12 horas, que fossem praticados todos os tipos de crime.

Qualquer crime, com impunidade total e eterna. O filme prende pelo inusitado. É do diretor James DeMonaco e foi um sucesso de bilheteria (o que não quer dizer grandes coisas, eu mesma vi na TV a cabo, e olhe lá).
Sr. Prefeito, aquilo que é ilegal e danoso, será ilegal e danoso para todo o SEMPRE, acredite! E se não for pedir demais, se for utilizar alguma parte desse dinheiro a ser arrecadado para algo condenável, que seja para ir viver sua aposentadoria LONGE DAQUI! Isso o povo até esquecerá, depois de um tempo. Só não o use para sua recondução à Prefeitura, por favor. Não suportaremos outro PL que acabe nos levando a substituir o título passageiro do “Rio, Capital Mundial da Arquitetura”, para algo do tipo “Rio, Arquitetura Mundial do Capital”.

*Leila Marques é Conselheira Estadual do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ)

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