O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou pedido realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para suspender o prazo de 30 dias, estipulado por Lewandowski, para que apresente uma posição sobre a possibilidade de estados e municípios importarem doses da vacina Sputnik V. A agência tem que apresentar sua posição nesta quarta-feira (28).
Em seu pedido enviado ao STF, a Anvisa argumentava que seria necessário a "realização de diligências para a complementação de esclarecimentos sobre dados de qualidade, eficácia e segurança das vacinas".
O órgão também recorreu à resolução sobre os requisitos de composição (RDC) nº 476/2021, aprovada pelo governo federal, para afirmar que "a realização de diligências pela Agência Sanitária suspende o prazo estabelecido para sua deliberação final".
Porém, o ministro Lewandowski afirmou que o pedido de suspensão feito com base na RDC, que foi editado pela própria Anvisa, não pode suspender o prazo limite de 30 dias, estabelecido pelo Congresso Nacional na Lei nº 14.124.
O ministro, em sua decisão, afirmou que o pedido da Anvisa "fere a letra e o espírito da lei" por ir contra os regramentos instituídos para "acelerar os procedimentos de aprovação das vacinas contra a doença viral por parte das autoridades públicas, de maneira a disponibilizá-las o mais rapidamente possível para a população brasileira".
Além disso, Lewandowski reiterou que, vencido o prazo, o pedido será automaticamente autorizado e que para a Anvisa recusar a solicitação de importação excepcional feita pelo governador Flávio Dino (PCdoB), do Maranhã, "deverá estar calcada em evidências científicas de que a vacina em questão desatende os requisitos técnicos estabelecidos pela comunidade científica doméstica e internacional, não se admitindo a mera alegação de insuficiência de documentação ou a simples alusão a potenciais riscos".
A Anvisa já deu sinais de que deve cumprir o prazo, pois, a diretoria colegiada do órgão regulador tem uma reunião extraordinária marcada para esta segunda-feira (26) onde deve deliberar sobre o pedido feito pelo governo do estado do Maranhão.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), no começo de abril, para que a Anvisa autorizasse a importação e o uso emergencial da vacina Sputnik V.
Dino afirmou que tomou a decisão depois que o órgão não autorizou a importação da Sputnik. “Maranhão apresentou ao STF uma petição requerendo a autorização à importação da vacina Sputnik. As leis são claras ao permitir a compra pelos Estados. Não há motivo para protelações. O Brasil não pode ficar eternamente no fim da fila das vacinas em nível internacional”, declarou Flávio Dino.