Depois do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ter suspendido a retirada dos índios kaiowá de terras que ocupam no Mato Grosso do Sul (MS), o Ministério Público Federal (MPF) afirmou, em nota à imprensa, que pretende acelerar a demarcação das terras indígenas e o retorno das comunidades a suas terras originárias, desde que não sejam feridos os princípios constitucionais.
Após o longo debate acerca da regularização fundiária das terras indígenas da Raposa Serra do Sol, as terras sul-matogrossenses sinalizam ocupar as atenções da justiça e da imprensa no debate sobre territórios indígenas. O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, afirmou que no próximo dia 20 de julho, serão retomados os estudos de identificação dos territórios indígenas no estado. A idéia é que o levantamento esteja finalizado até o fim do ano.
A comunidade de índios kaiowá tem registrado altos índices de violência e suicido principalmente nos últimos dois anos. Segundo o Conselho Indigenista Missionário de Mato Grosso do Sul (Cimi/MS), cerca de 600 habitantes da reserva Paraguasu, em Paranhos, estão sendo pressionados para que abandonem os 2.775 hectares de território recuperado. Em dois anos, oito índios se suicidaram e as tensões entre os índios e fazendeiros tem se intensificado progressivamente.
O Ministério Público Federal afirma ter realizado reuniões com o Ministério da Justiça, a Presidência da República, o governo do Estado, produtores rurais e lideranças indígenas para procurar saídas para a população.
Histórico O Brasil tinha acabado de passar pela Guerra do Paraguai, mas tinha em suas fronteiras territórios vazios e economicamente inativos. Com o intuito de tornar a área habitada e produtiva, o governo federal, junto ao estadual, promoveu uma política de ocupação dessas áreas, principalmente no MS. A política se intensificou no governo de Getúlio Vargas, e hoje os descendentes dos colonos são, em sua maioria, detentores de títulos de boa-fé e produtores de soja, cana e etanol, o que abriria a possibilidade para o uso de mecanismos compensatórios.
Em nota, o MPF afirma que os produtores eventualmente atingidos pela demarcação indígena receberão compensações financeiras. “Vale mais o direito originário do índio, que é constitucional. Todos os atos normativos são nulos quando o Estado reconhece que a terra é tradicionalmente ocupada pelos índios”, defendeu Meira.
Apesar do pouco tempo de ocupação dos índios kaiowá nas terras do MS, o MPF ainda lembra que esse fato não pode ser usado como argumento para não conceder as terras ao grupo. “Este argumento confunde a posse civil com a posse indígena amparada pelo artigo nº 231 da Constituição Federal”, afirma o MPF em nota.
Nova secretaria
As lideranças indígenas apontam para a questão da insegurança tambpem como uma questão de saúde, e defendem a criação de uma Secretaria Especial de Saúde Indígena, no âmbito do Ministério da Saúde, para promover ações que hoje seriam responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), mas que não são cumpridas.
O presidente da Funai vê com bons olhos a proposta e acredita que a terceirização de serviços aos indígenas foi danosa para o atendimento da saúde dos índios. A maior parte dos recursos vai para a regularização fundiária e a menor, para políticas de promoção da saúde e cultura. No entanto, Meira acredita que pode haver uma inversão progressiva nos próximos anos. "A tendência é que os recursos necessários para a área de promoção da cultura, de atividades econômicas e de direitos sociais, como a ampliação do acesso a aposentadoria pelos indígenas tenham que crescer mais e se sobrepor aos da regularização fundiária, que ficariam mais para fiscalização e vigilância", afirmou.
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