O senador Rogério Carvalho foi o único integrante da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) a votar a favor do orçamento secreto, aprovado por 34 a 32 votos na noite desta segunda-feira (29).
Na tarde de ontem, a Câmara dos Deputados também havia aprovado a proposta, que normatiza as famigeradas emendas do relator, uma prática escusa que permite a liberação de dinheiro público para parlamentares não identificados.
Em sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (30), Carvalho explicou que foi favorável à proposta em defesa da autonomia do Legislativo, que já havia deliberado por unanimidade que o orçamento seria aprovado.
"Eu sou contra, mas no mérito da mesa não podia deixar de ter uma posição em defesa do Congresso Nacional, que tem sua autonomia para fazer o orçamento. Se a forma como esse orçamento foi definido e como vai se dar a execução está na lei, e eu fui derrotado como membro da mesa no Senado, caberia a mim ter a coerência na defesa da institucionalidade do Congresso", disse o parlamentar.
Para o senador, "não era questão de mérito" ou de "acreditar ou não em um modelo de execução orçamentária, mas sim de defender a autonomia do Legislativo em relação a outros poderes".
"Temos que ter a clareza e a necessidade de defender o que foi deliberado por unanimidade nesse Senado. Queria deixar claro aqui que a minha posição na votação de ontem não foi em favor do mérito, mas em favor da autonomia."
Ele garantiu, porém, que no momento de votar o Orçamento para 2022, fará uma proposição em separado para extinguir a RP9, que trata sobre as emendas do relator. "Não acredito que ela seja a melhor forma", complementou.
"Fato grave que condeno publicamente", diz presidenta do PT
À Revista Fórum, a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, disse que o voto "contrariou frontalmente a orientação da bancada no Senado, além das posições conhecidas da direção partidária". "A posição isolada do senador na votação é um fato grave que condeno publicamente", afirmou a parlamentar.
Nesta manhã, o PT lançou uma nota esclarecendo que a orientação da sigla foi de obstrução e voto contrário, e que a posição de Carvalho "é de caráter pessoal, pela qual deve se manifestar".
Em 2020, as emendas do relator somaram mais de R$ 30 bilhões, enquanto em 2021 a previsão inicial era de R$ 29 bilhões, valor que foi reajustado e diminuído após reuniões de congressistas com a equipe econômica do governo.
A mudança mais expressiva na prática suspeita e sem transparência é o estabelecimento de um limite no valor total das verbas que compõem o orçamento secreto, que não poderá exceder a somatória das emendas individuais e emendas de bancada, que este ano correspondem a R$ 16,9 bilhões.
Técnicos do Câmara e do Senado, que já haviam se pronunciado de forma contrária a esses valores imensos, afirmam que tal mudança colocará na legalidade um esquema que põe muito poder na mão de um deputado só: o relator-geral do Orçamento.