Os embates de uma possível reforma tributária no Brasil

Mesmo após 194 anos de independência política, as riquezas brasileiras continuam concentradas nas mãos dos ricos Por Anna Beatriz Oliveira e Letícia Sé O sistema tributário tem a desigualdade como seu pilar desde a época colonial. Isso se deu, a princípio, porque a metrópole utilizava o confisco como forma de receita. Naquele tempo, a riqueza brasileira tinha grande importância nas economias portuguesa e inglesa. Agora, passados 194 anos de independência política, as riquezas brasileiras continuam servindo aos interesses privados. No entanto, no lugar de grandes senhores de engenho e nobres, hoje temos ruralistas e empresários. O Congresso Nacional é formado majoritariamente por esses grupos, sendo essa a razão pela qual a reforma tributária ainda não aconteceu no Brasil. Assim, projetos que visam mudar as ordens vigentes, modificando a distribuição de renda no país, são inviabilizados. “Se tivéssemos um regime escalonado [de cobrança] de imposto de renda no Brasil, que tivesse faixas superiores para quem ganha mais, teríamos uma regra mais igualitária do ponto de vista da repartição tributária”, afirma Felipe Magane, doutor em História pela PUC São Paulo. “A discussão atual é sobre a desoneração das produções, sobre tirar o IPI dos produtos. Mas não se fala do imposto sobre as grandes fortunas”, diz o professor. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem sido retirado de alguns bens pelo Governo Federal como forma de estímulo ao consumo, tendo em vista a crise econômica que vivemos. No entanto, Magane explica que tal medida não tem sido muito efetiva. Os brasileiros estão com medo de consumir, dada a situação de recessão do país. O Brasil tem 92 tributos distinguidos pelos níveis federal, estadual e municipal. E quem mais paga impostos são as pessoas com menor renda. “Você acha justo um trabalhador que ganha, por exemplo, 4 mil reais por mês, ser tributado em 27,5% no imposto de renda enquanto que quem ganha um milhão também tem essa mesma tributação? ”, questiona, retoricamente, o historiador. O equilíbrio econômico-financeiro familiar de quem ganha menos será mais afetado do que aquele de maior renda. É dessa desigualdade que surge a necessidade de uma reforma tributária nacional. Segundo um estudo feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em março de 2016, a carga tributária do Brasil é a maior em toda a América Latina – os brasileiros pagam o equivalente a 33,4% do tamanho da economia em impostos. Além disso, a carga é regressiva à medida que se aumenta a renda: quanto mais se ganha, menos se paga em impostos. Enquanto isso, há quem compreenda a inércia da situação tributária por outra perspectiva. Adalton Diniz, doutor em História Econômica pela USP, entende que há um “medo paralisante” em diversas camadas sociais quando se trata de reforma tributária. “A reforma seria para que acontecesse uma mudança no excesso de burocracia, no peso que os impostos exercem sobre as pessoas, na injustiça da cobrança. Mas todos têm medo que, numa reforma, o resultado seja pior”, afirma. É que, como esse modelo de cobrança está tão enraizado no país, mexer nas peças desse jogo traria um panorama completamente novo para a organização econômica do país. Foto: Giovanna Faustini