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O objetivo é evitar que a pauta conservadora sobressaia durante as eleições e o tema do combate à homofobia seja silenciado
Por Marcelo Hailer
O Setorial Nacional LGBT do Partido dos Trabalhadores (PT) enviou uma carta reivindicatória à presidenta Dilma Rousseff durante a convenção nacional do partido, que aconteceu no último dia 20. Fórum teve acesso ao documento que é dividido em dois momentos: no primeiro, os membros do setorial relatam todos os avanços em torno da agenda LGBT durante a primeira fase da gestão petista (2002-2010) e, em um segundo momento, uma espécie de estagnação da agenda no governo Dilma.
Entre as conquistas, o texto se refere à criação da Coordenação de Promoção dos Direitos de LGBT na SDH/PR (2009), a realização de duas conferências nacionais LGBT, a realização do Relatório de Violência Homofóbica no Brasil dos anos de 2011 e 2012, levantamento inédito em termos oficiais no Brasil e, em 2013, o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra LGBT.
Os ativistas do setorial reconhecem que houve durante a gestão petista a afirmação de “transformações sociais e ruptura com os anos de governo neoliberal” e acreditavam que a gestão Dilma “iniciaria um processo consistente de conquista e fortalecimento de direitos civis” com um diálogo permanente com os movimentos sociais da área.
Porém, de acordo com a carta enviada à presidenta, “o que foi concretamente efetivado em âmbito federal ainda está longe dos anseios dos milhões de cidadãos LGBT” e ainda frisam que o Palácio do Planalto não se empenhou o PLC 122/2006, que tornaria crime a homofobia no Brasil. O documento ainda coloca em pauta a disputa com os fundamentalistas religiosos, que “sempre tencionam com o governo” e este cede.
A coordenadora nacional do Setorial LGBT do PT, Janaina Oliveira, disse à Fórum que “a carta expressa os avanços que foram obtidos durante os governos Lula e Dilma”, mas ressalta que a ideia é fazer com que a “pauta tenha o seu espaço na campanha”. Oliveira afirma que “o objetivo é evitar que a pauta recue e para que também, por conta de sermos um governo democrático e termos uma ampla coligação, para que haja uma ampliação das políticas LGBT num eventual segundo mandato da presidenta Dilma”.
Janaina Oliveira também pontua que é necessário articular para evitar um avanço das legendas mais conservadoras que compõem a coalizão da presidenta Dilma. “A nossa postura é, também, para que os partidos conservadores que fazem parte de nossa aliança não façam o discurso do impedimento destas políticas. O PT é o primeiro partido a fazer avançar as políticas LGBT, mas temos que avançar ainda mais e claro, não pode ter recuo”, analisa Oliveira.
A representante do Setorial LGBT faz questão de frisar que o compromisso do PT “com o movimento social e com a luta LGBT e se mantém” ainda que quem tenha um vice que atua contra os direitos humanos é Aécio Neves (PSDB). “Não somos nós temos que um vice que foi o responsável pelo enterro do PLC 122 (que tornaria crime a homofobia em todo o Brasil), que e que apresentou um Projeto de Lei que atenta contra os direitos da juventude”, disse Oliveira se referindo a Aloysio Nunes, senador tucano pelo PSDB paulista que apresentou projeto de lei para reduzir a idade penal.
O Secretário Nacional de Movimentos Populares do PT, Bruno Elias, disse à Fórum que o momento é importante para se fazer a crítica e assim “evitar um recuo”. Elias também declarou que todos os “esforços serão feitos” para que a agenda LGBT esteja no programa de governo.
Assim como Janaina Oliveira, Elias faz questão de deixar claro que o PT “não desistiu do tema, ainda mais com o avanço desses grupos conservadores que esse ano vem com mais força. O nosso esforço é de brigar para incorporar as questões LGBT no programa de governo”, afirma Bruno Elias.
A seguir, confira a carta na íntegra, que também traz treze pontos para que o governo Dilma incorpore em sua próxima gestão:
"CARTA DOS LGBT PETISTAS A DILMA
“Ninguém pergunta a Orientação Sexual de vocês quando vocês vão pagar Imposto de renda (...) Ninguém pergunta quando vai pagar qualquer tributo nesse país (...) E Porque perguntam quando vocês Livremente escolhem o que querem fazer com o corpo de vocês.(...) Vocês conseguiram quebrar a casca do ovo. Vocês conseguiram gritar para o Brasil que vocês existem. E que vocês querem nada mais nada menos do que ninguém. Vocês querem ser Brasileiros, trabalhar e serem respeitados como todos querem, ser respeitados no mundo”
Luiz Inácio Lula da Silva na 1ª Conferência Nacional LGBT (2011)
O PT, historicamente, incorporou a plataforma e apoia a luta das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). É no PT que encontramos apoio ao debate da Orientação Sexual e Identidade de Gênero, sendo o primeiro partido do Brasil a organizar um setorial LGBT e a constar, em seu estatuto o apoio à causa LGBT.
Foi na gestão petista a frente do Governo Federal que instituímos a Coordenação de Promoção dos Direitos de LGBT na SDH/PR (2009), o Conselho Nacional LGBT (2010) e realizamos as duas Conferências Nacionais LGBT, respectivamente em 2008 e 2011. Além da realização do Relatório de Violência Homofóbica no Brasil dos anos de 2011 e 2012, que pela primeira vez contou com dados oficiais do governo acerca das violações de Direitos Humanos contra LGBT no país.
De acordo com a segunda edição do relatório, em 2012, foram registradas pelo poder público 3.084 denúncias de 9.982 violações relacionadas à população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos. Em relação a 2011 houve um aumento de 166,09% de denúncias e 46,6% de violações.
Enquanto no primeiro ano os denunciantes na sua maioria eram as próprias vítimas (41,9%), no ano de 2012 a maioria dos denunciantes, 47,30%, são desconhecidos, o que demonstra que a sociedade absorveu o enfrentamento à homofobia e entende que as violações de Direitos Humanos de LGBT tem que ser denunciadas. Quanto a raça/cor das vítimas, dos dados declarados, cerca de 60% são de não brancos e segundo os dados hemerográficos, 51,86% da vítimas de homicídios motivados por homofobia em 2012 foram travestis.
Em nível Nacional o Governo lançou, em 2013, o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT que tem como objetivo combater os determinantes econômicos, sociais, culturais e ambientais da violência que atingem a população LGBT efetivando políticas afirmativas, através da ampliação do diálogo e da articulação interfederativa, promovendo a equidade de direitos, investindo assim na criação de órgãos executores da política LGBT, Conselhos LGBT e Politicas Públicas LGBT nos estados, municípios e Distrito Federal, além de fomentar a criação de uma rede de atendimento e enfrentamento a violência contra LGBT.
Ações do Sistema Nacional LGBT com foco na prevenção à violência foram efetivadas em vários estados, garantindo redes integradas de atenção, e estimulando a criação de uma rede de enfrentamento a violência contra LGBT: A partir do Termo de Cooperação Técnica para o Enfrentamento às Homofobias construído em 2011 entre SDH/PR, Ministério da Justiça e 17 estados, foram criados GTs de Segurança Pública LGBT, unidades de polícia especializadas em crimes de ódio e delitos de intolerância e capacitação de policiais em vários estados.
Juntamente com o Sistema Nacional LGBT, foi criado o Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT (2013), que reúne Gestores e Gestoras LGBT para pactuação da política LGBT nacional, deste modo o colegiado congregará todas as coordenações LGBT de estados e municípios.
Foram lançados, EM 2012 E 2013 08 (oito) Comitês de Enfrentamento a Lesbo-Homo-Transfobia, espaços de controle social e acompanhamento das denúncias de violação dos direitos humanos de LGBT reportadas ao Disque 100, nos estados do PA, AM, AL, RS, SP, AC, PI e DF
Dentre as ações de 2014, podemos citar a resolução conjunta do CNCD/LGBT e CNPCP (Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias) acerca do tratamento a LGBT em situação de privação de liberdade e a ampliação do Processo transexualizador.
Em virtude deste histórico e das bandeiras de transformações sociais e ruptura com os anos de governo neoliberalista que nos antecederam, acreditávamos que o Governo Dilma iniciaria um processo consistente de conquista e fortalecimento de direitos civis e políticos além de implementação de políticas públicas específicas para os inúmeros homossexuais e transexuais brasileiros, a partir de um diálogo permanente com os movimentos sociais LGBT.
Atualmente o que foi concretamente efetivado em âmbito federal ainda está longe dos anseios e necessidades dos milhões de cidadãos LGBT. Não vimos empenho do governo em apoiar a criminalização da Homofobia, o PLC 122/2006.
Atualmente enfrentamos o esvaziamento de nossa pauta. No governo federal, as questões LGBT se restringiram a ações isoladas de algumas áreas de alguns ministérios e secretarias, que não repercutem para outras áreas em virtude do silencio e de um temor que a agenda LGBT crie um abismo entre o governo e a sociedade. No Congresso Nacional a situação é ainda pior, todos os projetos de interesse ou em favor dos LGBT, em sua maioria são arquivados, anexados a outros mais amplos, o que atrasa sua apreciação pelas diferentes comissões seja na Câmara quanto no Senado Federal.
Como observamos os avanços, fruto da luta e reivindicação do movimento social historicamente ativo, estão limitados a duas áreas de atuação governamental: Direitos Humanos, que deveria ser transversal e não atividade fim e Saúde.
Decorre daí que, o maior agravante neste contexto é que vivemos um momento de profunda disputa entre os fundamentalistas religiosos e o movimento LGBT. Os primeiros tencionam o governo e conseguem barganhar apoio para suspender as nossas pautas e retrocedem nas garantias das reivindicações fundamentais para a superação do abismo existente em nosso país em relação à cidadania LGBT.
Entendemos a coalisão de partidos que levou o PT ao governo, mas não entendemos porque não há nenhuma sinalização concreta de defesa dos direitos desta população, haja vista o histórico petista de defesa desta pauta.
Sabemos da sensibilidade de companheiros e companheiras que ocuparam cargos importantes para a articulação política, pelo fato da intenção em assinar as propostas envolvendo a promoção da cidadania LGBT, mas a homofobia institucional neste governo não deixou, por muitas vezes, que a política saísse do papel.
Nós LGBT petistas acreditamos que os avanços dos governos do PT só terão impacto na vida das pessoas se pautados pelos Direitos Humanos. Sabemos que ganhamos o governo, mas não o poder, que continua heteronormativo e só ganharemos o debate na sociedade se pautarmos como prioridade nas mesas de diálogos e acordos a pauta de Direitos Humanos como prioridade, sem cometer os erros do passado quando concordamos, durante a eleição, que pautas importantes de Direitos Humanos fossem deixadas de lado, o que refletiu em todo o mandato atual. Os grandes projetos de desenvolvimento e inclusão social deste país como o Bolsa Família, Pronatec e outros precisam avançar e abranger os LGBT entendendo suas especificidades e vulnerabilidades.
Neste sentido, esperamos que o próximo governo Dilma se sensibilize objetivamente com os seguintes pontos:
1. Criar e implantar o Plano Nacional LGBT através de decreto e com previsão orçamentária para sua execução;
2. Criar no âmbito da SDH/PR a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos de LGBT;
3. Incluir no SINESP os itens de Nome Social, orientação sexual e identidade de gênero;
4. Instituir a política de nome social nos cadastros únicos, inscrições do ENEM, Pronatec e outros serviços federais;
5. Apresentar políticas públicas de gastos nas áreas sociais e investimento na segurança da população LGBT;
6. Maior investimento de recursos públicos ao enfrentamento a violência contra LGBT e promoção de nossos direitos com destinação de orçamento próprio para a consolidação do Sistema Nacional LGBT;
7. Criação de rubricas especificas para a promoção da cidadania LGBT nas pautas prioritárias como Educação, Saúde, Trabalho e Renda, Assistência Social e Segurança Pública;
8. Institucionalização e transversalização da pauta em todos os Ministérios e autarquias;
9. Garantir espaços de interlocução com os movimentos sociais, com autonomia por meio de mecanismos para realizar o controle social, Fortalecendo o Conselho Nacional de Com bate a Discriminação LGBT;
10. Articular para a aprovação de marco regulatório que criminalize os crimes de ódio em decorrência da orientação sexual e identidade de Gênero;
11. Todo apoio a aprovação de marco regulatório que reconheça as Identidades de Gênero e o nome social ou civil de Travestis e Transexuais;
12. Criação de comitês Técnicos LGBT nos Ministérios da Justiça, Desenvolvimento Social, Turismo, Comunicações e Trabalho;
13. Defesa Intransigente da Laicidade do Estado.
As questões LGBT são transversais e aliam-se com demandas da juventude, mulheres, combate ao racismo, e vários outro movimentos sociais identitários, pois comunicam-se mutuamente, o que reforça a pluralidade da sociedade brasileira. Deste modo, destacamos e ressaltamos que a luta do movimento LGBT encontra eco nas pautas mais amplas em debate na sociedade brasileira, como as abaixo:
1 – Incluir na pauta da Reforma Política que líderes religiosos sejam proibidos de se associarem a cargos políticos se não se desligarem formal, material e definitivamente de seus templos religiosos garantindo-se assim a autonomia política. Reforma Política Já! Com financiamento público de campanha e proibição de financiamento empresarial, voto em lista pré-ordenada e alternada por meio de critério de gênero, bem como reserva de vagas para negros, consolidação e ampliação de canais de diálogo, participação popular e controle social do poder público. Criar instrumentos para o monitoramento da política pública por parte da sociedade civil, intensificar a participação popular nas decisões políticas, promover a ampliação da possibilidade de convocação de plebiscitos, referendos, e mecanismos de democracia direta, facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular, e fortalecer e ampliar um sistema digital de participação da sociedade nos três poderes da República;
2 – Queremos debater a política de concessões públicas que financiam discursos de ódio. Democratização dos Meios de Comunicação, com fortalecimento da comunicação pública, ampliando e tornando mais nítida a participação pública e estatal nas concessões de mídia; combate aos monopólios e oligopólios e à propriedade cruzada; regulamentação do direito de resposta; criação de conselhos de comunicação social; incentivo à produção independente e regional; proteção ao exercício da atividade do jornalismo; diversificar os meios e canais de difusão da publicidade estatal e instituir o fim da obrigatoriedade de divulgação dos balancetes privados em meios particulares, manutenção da transmissão da Voz do Brasil no rádio, nos moldes e horário atuais e ampliação do espaço estatal em redes de televisão privada, sem qualquer compensação financeira ou tributária;
SETORIAL NACIONAL LGBT DO PT
20/06/2014"