Polícia Federal intima Bolsonaro a depor pessoalmente no STF

Procedimento segue decisão do ministro relator do caso, Celso de Mello, que estabeleceu necessidade do depoimento presencial. AGU recorreu para que o presidente se manifeste por escrito

A Polícia Federal intimou o presidente Jair Bolsonaro a depor no inquérito que apura a denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre a interferência na corporação. Em resposta, a AGU (Advocacia Geral da União) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que Bolsonaro possa se manifestar por escrito e ainda não há decisão a respeito.

Informações da intimação constam do recurso protocolado pela AGU na quarta-feira (16). Segundo o documento, a PF sugeriu três datas no mês de setembro para a tomada do depoimento que, por decisão do ministro Celso de Mello, relator do caso no STF, tem de ser presencial.

“Há de se frisar que a Advocacia-Geral da União recebeu da Polícia Federal, em 16/09/2020, o Ofício nº 0947/2020 – IPL 0004/2020-1 – PF/MJSP – SINQ, datado de 15 de setembro de 2020, no qual consta que ‘fica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República intimado para a realização do ato de interrogatório, a ser realizado em um [sic] das seguintes datas: 21, 22 ou 23 de setembro de 2020, às 14 horas, a fim de prestar declarações no interesse da Justiça'”, diz o ofício da AGU ao STF.

No recurso, a AGU alega que ministros do STF deram duas decisões, em 2017, com “orientação diversa” da tomada por Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso facultaram ao então presidente, Michel Temer, a opção de depor por escrito em dois inquéritos. Para a AGU, falta “isonomia”, há uma “divergência relevante” e o tribunal deveria se pronunciar.

Com informações do UOL

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