Nesta sexta-feira, 24, o professorado da rede pública brasileira realiza greve nacional pela implantação imediata do Piso Salarial Nacional. A mobilização foi articulada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e envolve os sindicatos afiliados, responsáveis pelas ações nos estados. “Queremos que seja colocada em prática uma lei que resulta de um grande debate neste País, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional”, afirma Roberto Franklin Leão, presidente da CNTE.
Aprovado em 2/7/2008 no plenário do Senado, o substitutivo ao projeto de lei (PLS 59/04), que institui em R$ 950 o piso salarial nacional do professorado da rede pública e determina a reserva de um terço da jornada de trabalho a atividades extra-classe, não vigora plenamente. Em outubro de 2008, cinco estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal em contestação à lei - os governadores que assinaram a Adin foram Yeda Crusius (PSDB), do Rio Grande do Sul, Luiz Henrique (PMDB), de Santa Catarina, Roberto Requião (PMDB), do Paraná, Adré Puccinelli (PMDB), do Mato Grosso do Sul e Cid Gomes (PSB), do Ceará. Os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) e do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), são apoiadores - e pediram que o piso contemplasse as gratificações, além de questionarem a reserva de jornada.
“O Supremo Tribunal Federal, até hoje, não publicou o acórdão da votação. Existem várias interpretações de como deve ser feito o pagamento do piso. A não-publicação criou uma série de interpretações a respeito, por exemplo, de quais gratificações vão compor o valor do piso”, diz Leão.
Recursos
Estados e municípios alegam não ter recursos para fazer os pagamentos. Pela lei, a União deverá complementar o orçamento das unidades da federação que comprovarem incapacidade de arcar com os custos. Para isso, utilizará recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “A União ajudaria desde que os estados comprovassem que aplicam o mínimo previsto para Educação e demonstrassem não ter condições de pagar. Não é o caso de Goiás, que aplica só 17%”, revela Alba Valéria Lemes Lauria, secretária geral do Sindicato dos trabalhadores em educação do estado de Goiás, que não poderia pedir ajuda por não investir os 35% previstos na Constituição. “Já entramos com recurso no Ministério Público (MP) pela não aplicação do mínimo previsto, mas até hoje o MP não se pronunciou, apesar dos fortes indícios de irregularidade”.
Responsabilidade da União
No entanto, a sindicalista revela que também encontram dificuldades os municípios que comprovadamente não podem arcar com o piso e teriam direito ao repasse da União. “Uirapuru, por exemplo, está aguardando as normativas. A cidade não tem recurso e quer solicitar ajuda da União, mas não consegue. A gente ainda não tem informações de como fazer”.
No Rio Grande do Sul, um dos estados que entraram com a Adin, a previsão orçamentária para 2009 era de aplicação de 26,8% em educação, de acordo com reportagem publicada pelo jornal Zero Hora. Por isso, o estado também não poderia pedir ajuda. “Lá é um absurdo. Para o professor de primeira a quarta série, paga-se R$ 272,70 reais por 20h/aula. É uma situação que não pode continuar”, ressalta Leão.
Outro estado que, de acordo com o sindicato, não investe o suficiente para pagar o piso é Rondônia. Para Claudir Mata, presidente do Sindicato dos trabalhadores em educação do estado, apesar da falta de informações transparência sobre os recursos da administração pública estadual, sabe que é possível o pagamento. “O estado investe menos em pessoal que o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Daria para pagar. A maioria dos municípios também tem condições. Acontece que todas as despesas do governo são pagas com o dinheiro da educação”, completa.
(Com informações do Observatório da Educação)
Saiba Mais
Confira as matérias que a Fórum já publicou sobre o Piso Salarial