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12 de setembro de 2019, 11h20

Projeto obriga Bolsonaro a nomear reitor escolhido pela comunidade acadêmica

A proposta visa alterar decreto de Bolsonaro que atribuiu à Secretaria de Governo avalizar não só a nomeação de reitores de universidades federais, como as de vice-reitores e pró-reitores

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados (PL 4998/19) visando restituir a democracia nas universidades.

A partir da aprovação dessa proposta, os reitores passam a ser escolhidos pela comunidade acadêmica, ou seja, o vencedor da votação deve ser nomeado reitor e o segundo mais bem votado, vice-reitor.

A proposta visa alterar uma determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que no início do ano, por meio de decreto, atribuiu à Secretaria de Governo avalizar não só a nomeação de reitores de universidades federais, como as de vice-reitores, pró-reitores e outros cargos de gestão, acabando com a autonomia universitária.

“Os IFs não fazem lista tríplice para que o Presidente da República possa nomear o reitor da instituição; o processo é direto, uma vez que o Presidente da RInsepública nomeia o vencedor da eleição dentro dos Institutos Federais. Queremos acabar com a tirania deste governo; que não segue a tradição e nem é democrático. Agora as universidades escolherão os seus reitores e vice-reitores”, afirma Guimarães.

A proposta adota critérios já consolidados de escolha e nomeação de reitores de IFs para o caso das universidades federais (e, complementarmente, de instituições de ensino superior federais que se caracterizam como estabelecimentos isolados), uniformizando a legislação.


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