PT barra votação de PEC que mantém financiamento empresarial de campanhas eleitorais

Partido pede que matéria seja discutida com a sociedade antes de ser votada Por Redação | Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados O Partido dos Trabalhadores (PT) continua se recusando a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que promove alterações no sistema político brasileiro. Na última quarta-feira (13), os petistas adiaram a votação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, alegando que é preciso, pelo menos, discuti-la antes com a sociedade. O partido critica, sobretudo, o ponto que diz respeito à manutenção da doação de empresas privadas para campanhas eleitorais. A PEC, resultado das discussões de um grupo de trabalho sobre reforma política criado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), estabelece, além do fim do voto obrigatório e da reeleição para cargos executivos, novas regras para o financiamento de campanhas. Em caso de aprovação, elas poderão ser sustentadas por recursos públicos, privados ou mistos. As doações de pessoas jurídicas deverão ser feitas aos partidos, impedindo a identificação do candidato beneficiado. Pessoas físicas poderão doar diretamente aos candidatos. Alves havia pedido rapidez na votação da admissibilidade da PEC pela CCJ. Lideranças de 15 siglas da Casa chegaram a assinar requerimento para que isso ocorresse, logo que a pauta fosse destrancada. No entanto, o PT, com o apoio do PCdoB e do Psol, ameaçou obstruir o processo caso entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não participassem do debate em torno da proposta.

"CNBB, a OAB e mais 100 entidades apresentaram uma proposta de reforma política que já tem mais de 600 mil assinaturas. Vamos votar aqui sem discutir com a sociedade? Além disso, essa PEC do grupo de trabalho tem um problema muito grave: constitucionaliza a doação de pessoa jurídica às campanhas. É uma anti-reforma para anular a decisão que o Supremo está prestes a tomar e que torna inconstitucional esse tipo de doação", afirmou ao jornal O Globo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Para o parlamentar, a pressa em votar a PEC é uma tentativa de antecipação à decisão do Supremo Tribunal Federal, que está próximo de tornar inconstitucional a doação empresarial a campanhas políticas. Na Corte, já há maioria a favor da medida, apesar do pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes que paralisou a votação.