O projeto de reforma política que apresenta o voto em lista para eleições legislativas e financiamento público de campanha deve ir a votação nesta semana. PT não liberou a bancada e exige apoio a ambas, apesar de haver divergências internas
Em reunião na noite de segunda-feira, 11, a Executiva Nacional do PT decidiu fechar questão sobre o apoio ao projeto de lei 1210/07 que institui o voto em lista fechado para eleições legislativas, financiamento público de campanha e fidelidade partidária. A primeira questão é mais polêmica mesmo dentro do partido. As demais legendas também não apresentam consenso.
A decisão do PT não incluiu definição de punição para parlamentares que, eventualmente, não votem como definiu a executiva. O líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), declarou que a estratégia é a de trabalhar no convencimento para diminuir a tensão. Outra reunião da direção nacional do partido está marcada para quinta-feira.
A atenção da imprensa a respeito de punições deve-se ao fato de que, em 2003, dois deputados federais e uma senadora votaram contra a posição do partido na Reforma da Previdência, o que acarretou na expulsão dos parlamentares do partido. Luciana Genro (RS), Babá (à época no PA) e João Fontes (SE) passaram a integrar o PSoL.
O novo projeto da reforma política é o primeiro item da pauta desta terça-feira, logo após duas Medidas Provisórias. Relatado por Ronaldo Caiado (DEM-GO), que teve o mesmo papel na Comissão Especial da Reforma Política na legislatura passada, a matéria é resultado de um acordo entre os líderes partidários que garantiu a rejeição, no fim de maio, do Projeto de Lei 8039/86, do Senado, e de outras 100 propostas sobre o assunto que tramitavam em conjunto nas casas. O acordo ainda aprovou regime de urgência para a nova proposta.
Para Caiado, o voto em lista deve ser submetido a voto primeiro e, a partir do resultado, se define se o financiamento público vai a votação ou não. "Se não tiver lista, não tem como distribuir o dinheiro para os partidos", disse em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. "Aí, por que criar federação de partidos? Também não tem sentido. Aí são remendos que não alteram em nada o problema que está levando a crise ao Congresso Nacional", questiona o parlamentar da bancada ruralista.
O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse à Agência Câmara, que a bancada de seu partido tem 50% de apoio às medidas.
Já o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), considera que a medida não deve passar na Câmara pelo nível em que o debate é colocado, porque a lista fechada é vista como o fim do voto direto e o financiamento público uma forma de gastar mal o dinheiro público. "Os críticos dirão assim: no País que falta dinheiro até para comprar esparadrapo para os hospitais vai agora gastar dinheiro com foguete para político fazer zoada em comício?" Ele afirma ser favorável ao financimento público.