Escrito en
DIREITOS
el
A maioria da população brasileira tem, ao menos é o que aponta uma pesquisa recente na qual 62% das pessoas de grandes cidades dizem temer a Polícia Militar. Afinal, que riscos corre uma sociedade que diz ter medo de quem deveria amparar?
Por Ivan Longo
Esta é uma matéria da Fórum Semanal. Confira o conteúdo especial da edição 208 clicando aqui
“Lealdade e Constância”, “Servir e Proteger”, “Nossa Profissão, sua Vida” e “Sua proteção é o nosso compromisso”. Essas frases que inspiram confiança e amparo são os lemas, respectivamente, das Polícias Militares dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, as maiores que existem no país. Pesquisa recente do Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no entanto, sugere que esses lemas podem ser traduzidos por um palavreado vazio para boa parte da população. Isso por que, de acordo com o levantamento, a maioria da população (62%) que vive em grandes centros urbanos diz ter medo de ser alvo de violência da Polícia Militar.
Além do dado novo – é a primeira vez que a maioria da população diz ter medo da PM – o estudo traz informações que ajudam a compreender em que medida a seletividade policial contribui para a construção desse temor. Dos 62% que dizem temer a corporação, 67% têm renda familiar de até dois salários mínimos e 71% são negros.
[caption id="attachment_70671" align="alignleft" width="364"]
Foto: NINJA[/caption]
Levando em consideração que boa parte da população brasileira hoje é composta pela classe média, o levantamento mostra, de maneira indireta, que não é somente o principal 'público-alvo' da PM que tem medo da instituição, mas que esse temor já atingiu outras camadas da sociedade, já que somente os negros e pobres não seriam o suficiente para compor essa maioria que diz ter medo de polícia.
“Essa questão do corte racial e de classe como sendo o público preferencial não é só da abordagem policial, mas do sistema penal como um todo, que é seletivo. Isso não é novidade. Talvez a novidade seja que há um sentimento de medo difuso, que acaba envolvendo a sociedade brasileira como um todo, mesmo aquela ancorada nessa cultura punitiva, que apoia uma abordagem mais truculenta como solução para o crime. Talvez esse mesmo segmento social esteja com medo”, avaliou Eduardo Pazinato, coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria (RS) e Diretor de Inovação do Instituto Fidedigna.
Se resgatarmos aqui a taxa de letalidade da polícia brasileira, não fica difícil de compreender a origem desse temor. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública do ano passado, as polícias militares e civil do país mataram, em cinco anos, a mesma quantidade de pessoas que a polícia norte-americana matou em três décadas. Entre 2009 e 2013, foram 11.197 mortes – número que supera e muito o de países que aplicam a pena de morte, por exemplo.
Para Bruno Paes Manso, jornalista e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), a origem desse temor que agora vem à tona é o resultado de uma atuação de mais de 40 anos das forças policiais que encontraram na truculência a maneira de lidar com a violência urbana agravada a partir do crescimento desordenado das grandes cidades. Utilizando-se de métodos consolidados na ditadura militar, a PM teve uma 'carta branca' da sociedade para atuar dessa maneira e chegar a essa alta taxa de letalidade. De acordo com Paes Manso, o que antes era tolerado agora ficou 'incontrolável'.
“Isso é resultado de 40 anos de história. Começou na década de 1970, quando as Polícias Militares, principalmente de São Paulo e do Rio de Janeiro, começaram a atuar nas periferias e usar truculência, até pelo desconhecimento de como lidar com a violência urbana de uma cidade que cresceu desordenadamente. Era uma polícia que vinha do combate à guerrilha, de métodos ilegais para dizimar os grupos guerrilheiros dos anos 1970 e criou-se a imagem do 'bandido'. Houve uma certa tolerância, por que imaginava-se que quem estava sendo atacado eram os bandidos, os suspeitos. Essa atuação, no entanto, acabou ficando incontrolável a partir do aval, do cheque em branco que se dá à violência”, analisou.
[caption id="attachment_70674" align="aligncenter" width="570"]
Manifestação contra a violência policial no Complexo da Maré (RJ). (Foto: NINJA)[/caption]
Essa 'cheque em branco' que se dá à violência citado por Paes Manso é, na verdade, a legitimação da ação truculenta da polícia que boa parte da sociedade brasileira historicamente carrega. O discurso de “bandido bom é bandido morto” nasce dessa legitimação mas, com o tempo, caiu-se em um paradoxo: os mesmos que apoiam a violência policial hoje estão com medo da polícia.
“É meio paradoxal esse medo que esse segmento social ajudou a disseminar. Essa lógica punitiva está se revertendo contra esse mesmo segmento”, disse Pazinato. “Como o medo não se presta ao enquadramento racional, ponderado, equilibrado do bom senso, isso é um rebatimento justamente da falta de racionalidade desse tipo de sentimento, que é o pior dos conselheiros”, completou.
Medo de polícia: linchamentos, segurança privada e mercantilização da violência
O dado revelado pela pesquisa de que a maioria da população diz ter medo da Polícia Militar acompanha a tendência cada vez maior de falta de credibilidade que as instituições em geral têm junto à sociedade. Quando não se confia em uma instituição, confia-se em si mesmo ou em empresas ou grupos que atuem de acordo com determinado interesse. Para especialistas, no entanto, essa lógica aplicada à área de segurança pública traz consequências desastrosas que já vimos na história e que ainda vemos hoje, como a formação de milícias ou mesmo de grupos de extermínio.
[caption id="attachment_70664" align="alignright" width="350"]
Foto: NINJA[/caption]
“É interessante que a desconfiança nas instituições e o medo abre espaço para essa mentalidade de justiça privada. Como não se confia nas instituições, dá-se um cheque em branco para resolver o problema de forma alternativa, como se um extermínio servisse para diminuir o medo. Ao mesmo tempo é isso que permite que você perca o controle das instituições e seja abusado por elas”, detalhou Paes Manso, citando como exemplo os grupos de extermínio da PM que atuaram nos anos 1970 e as atuais milícias que dominam territórios, principalmente no Rio de Janeiro. “A violência policial, bem como a falta de legitimidade da instituição, acabou beneficiando grupos que usam dessa violência para faturar e dominar comunidades”, completou.
Esse cenário faz com que, cada vez mais, se intensifique o poder de empresas de vigilância e segurança privada. Além de agirem em prol de interesses individuais, essas empresas, em última instância, não só assumem, indiretamente, o controle da segurança pública como também controlam o direito ao espaço público e à cidade.
“As demonstrações mais óbvias são os condomínios fechados, até aquele policiamento privado em determinados espaços. Hoje temos várias cidades dentro de uma cidade. Por conta dessa questão da falta de legitimidade do Estado em dar respostas concretas e garantir a segurança e justiça, abre-se um vácuo para a ocupação temerária de territórios, privatização de espaços públicos, privatização do policiamento... E isso acaba servindo muitas vezes como controle do próprio direito à cidade”, esclareceu Pazinato.
Mais grave ainda que a 'mercantilização' da segurança e da violência talvez seja o crescimento de um fenômeno que se torna cada vez mais comum no país: os linchamentos. Só do ano passado para cá, ao menos 4 episódios de “justiça feita com as próprias mãos” ganharam repercussão nas manchetes dos principais jornais do país. Casos como o de Cledenilson Pereira da Silva, que foi amarrado a um poste no Maranhão depois de tentar assaltar um bar e espancado até a morte, ou o de Fabiane Maria de Jesus, que morreu no Guarujá após ser espancada por mais de 100 pessoas sob a falsa acusação de sequestrar crianças, dialogam com a barbárie e mostram uma sociedade cada vez mais carente de uma instituição que se faça próxima e que tenha legitimidade para praticar a justiça em acordo com a lei.
“Há casos cada vez mais reiterados no Nordeste, em São Paulo, em Porto Alegre... O risco mais objetivo é que, ao descrer do Estado e do suposto monopólio do exercício legítimo da força, as pessoas começam a praticar suas próprios julgamentos baseados em suas ideias de justiça”, disse Pazinato.
[caption id="attachment_70677" align="aligncenter" width="521"]
Foto: Reprodução/Facebook[/caption]
“A essência do estado democrático é o monopólio da força, que implica em as pessoas abrirem mão do uso da força e respeitarem a lei para que uma sociedade tenha maior coesão, solidariedade e confiança uns nos outros, A partir do momento em que se perde isso, criam-se vários grupos que se organizam pra usar violência e tirar vantagem da fragilidade das instituições. Você passa a viver em um estado de guerra”, completou Paes Manso.
Reformar é preciso
Mudar esse cenário de medo, falta de legitimidade e confiança na polícia e a consequente ascensão da privatização da segurança, milícias e linchamentos, bem como a absurda letalidade praticada pelas forças policiais, não é uma tarefa fácil. Enraizada no imaginário brasileiro e fortalecida pela atuação das Polícias Militares, a lógica punitiva e violenta como meio de se combater a criminalidade atende a interesses de uma série de empresas e governos que lucram muito com a própria violência e sua mercantilização.
Nesse sentido, a ideia e o conceito de 'desmilitarização' das polícias se faz sempre presente nas discussões dos defensores dos direitos humanos que são mais envolvidos com o combate à violência policial mas ainda soa utópico para a maior parte da população – que enxerga na desmilitarização uma polícia 'pacífica' ou ainda 'desarmada', não contribuindo em nada para que as pessoas ganhem mais confiança na instituição principalmente no que tange a ideia de “prender bandido”.
[caption id="attachment_70670" align="alignleft" width="365"]
Foto: NINJA[/caption]
Paes Manso, no entanto, explica que a ideia conceitual de desmilitarização, na verdade, é outra. “Hoje há uma gestão militar voltada para situações de guerra. Então, você não pode contestar a ordem do seu superior, sob pena de colocar em risco todo um batalhão. Em uma polícia desmilitarizada, o soldado tem liberdade e autonomia para trabalhar mais com prevenção e mediação de conflitos de forma mais adequada e respeitosa”, afirmou.
Ambos os especialistas, no entanto, enxergam a desmilitarização com algo que ainda será aprimorado e discutido e que virá como consequência de outras medidas pontuais e mais efetivas que se fazem necessárias nessa reforma. A principal delas é a questão do ciclo completo de polícias – isto é, a integração inteligente entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, que hoje são praticamente rivais.
Hoje em dia, a parte ostensiva fica a cargo da Polícia Militar e a parte de investigação criminal fica a cargo da Polícia Civil. Essa divisão acaba fortalecendo a lógica violenta e repressora da PM que, em disputa com a Polícia Civil, foca seus esforços na repressão – um dos principais motores do medo que hoje a sociedade carrega.
De acordo com Paes Manso, boa parte dos policiais militares, quando estão com um caso, não querem entregar para a Polícia Civil para que seja feita a investigação pois enxergam que os agentes se aproveitam de suas apurações para ganhar dinheiro. Neste sentido, resolvem o caso “à sua maneira”. “Os PMs perguntam-se: 'bem, para que eu vou entregar esse cara que me arrisquei para prender para um policial civil que vai ganhar dinheiro em cima dele?' Então, faz a justiça com as próprias mãos antes de entregar.
Para Pazinato, discutir o ciclo completo de polícias é o que há hoje de mais fundamental para reverter este cenário e assim, no futuro, chegarmos ao ponto de termos uma polícia que atue de acordo com um dos lemas citados no início da matéria. “É importante que a gente constitucionalize as policias e haja uma reforma. É preciso pensar o ciclo completo de polícias, que a longo prazo pode culminar em uma nova instituição que faça o policiamento preventivo e que se encarregue da investigação criminal. Ao mesmo tempo, abre-se um flanco para que os delitos de menor potencial ofensivo sejam tratado pelas guardas municipais, aliviando a pressão que se tem no cotidiano que acaba consumindo esse modelo reativo de polícia”.
Foto: NINJA[/caption]
Levando em consideração que boa parte da população brasileira hoje é composta pela classe média, o levantamento mostra, de maneira indireta, que não é somente o principal 'público-alvo' da PM que tem medo da instituição, mas que esse temor já atingiu outras camadas da sociedade, já que somente os negros e pobres não seriam o suficiente para compor essa maioria que diz ter medo de polícia.
“Essa questão do corte racial e de classe como sendo o público preferencial não é só da abordagem policial, mas do sistema penal como um todo, que é seletivo. Isso não é novidade. Talvez a novidade seja que há um sentimento de medo difuso, que acaba envolvendo a sociedade brasileira como um todo, mesmo aquela ancorada nessa cultura punitiva, que apoia uma abordagem mais truculenta como solução para o crime. Talvez esse mesmo segmento social esteja com medo”, avaliou Eduardo Pazinato, coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria (RS) e Diretor de Inovação do Instituto Fidedigna.
Se resgatarmos aqui a taxa de letalidade da polícia brasileira, não fica difícil de compreender a origem desse temor. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública do ano passado, as polícias militares e civil do país mataram, em cinco anos, a mesma quantidade de pessoas que a polícia norte-americana matou em três décadas. Entre 2009 e 2013, foram 11.197 mortes – número que supera e muito o de países que aplicam a pena de morte, por exemplo.
Para Bruno Paes Manso, jornalista e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), a origem desse temor que agora vem à tona é o resultado de uma atuação de mais de 40 anos das forças policiais que encontraram na truculência a maneira de lidar com a violência urbana agravada a partir do crescimento desordenado das grandes cidades. Utilizando-se de métodos consolidados na ditadura militar, a PM teve uma 'carta branca' da sociedade para atuar dessa maneira e chegar a essa alta taxa de letalidade. De acordo com Paes Manso, o que antes era tolerado agora ficou 'incontrolável'.
“Isso é resultado de 40 anos de história. Começou na década de 1970, quando as Polícias Militares, principalmente de São Paulo e do Rio de Janeiro, começaram a atuar nas periferias e usar truculência, até pelo desconhecimento de como lidar com a violência urbana de uma cidade que cresceu desordenadamente. Era uma polícia que vinha do combate à guerrilha, de métodos ilegais para dizimar os grupos guerrilheiros dos anos 1970 e criou-se a imagem do 'bandido'. Houve uma certa tolerância, por que imaginava-se que quem estava sendo atacado eram os bandidos, os suspeitos. Essa atuação, no entanto, acabou ficando incontrolável a partir do aval, do cheque em branco que se dá à violência”, analisou.
[caption id="attachment_70674" align="aligncenter" width="570"]
Manifestação contra a violência policial no Complexo da Maré (RJ). (Foto: NINJA)[/caption]
Essa 'cheque em branco' que se dá à violência citado por Paes Manso é, na verdade, a legitimação da ação truculenta da polícia que boa parte da sociedade brasileira historicamente carrega. O discurso de “bandido bom é bandido morto” nasce dessa legitimação mas, com o tempo, caiu-se em um paradoxo: os mesmos que apoiam a violência policial hoje estão com medo da polícia.
“É meio paradoxal esse medo que esse segmento social ajudou a disseminar. Essa lógica punitiva está se revertendo contra esse mesmo segmento”, disse Pazinato. “Como o medo não se presta ao enquadramento racional, ponderado, equilibrado do bom senso, isso é um rebatimento justamente da falta de racionalidade desse tipo de sentimento, que é o pior dos conselheiros”, completou.
Medo de polícia: linchamentos, segurança privada e mercantilização da violência
O dado revelado pela pesquisa de que a maioria da população diz ter medo da Polícia Militar acompanha a tendência cada vez maior de falta de credibilidade que as instituições em geral têm junto à sociedade. Quando não se confia em uma instituição, confia-se em si mesmo ou em empresas ou grupos que atuem de acordo com determinado interesse. Para especialistas, no entanto, essa lógica aplicada à área de segurança pública traz consequências desastrosas que já vimos na história e que ainda vemos hoje, como a formação de milícias ou mesmo de grupos de extermínio.
[caption id="attachment_70664" align="alignright" width="350"] Foto: NINJA[/caption]
“É interessante que a desconfiança nas instituições e o medo abre espaço para essa mentalidade de justiça privada. Como não se confia nas instituições, dá-se um cheque em branco para resolver o problema de forma alternativa, como se um extermínio servisse para diminuir o medo. Ao mesmo tempo é isso que permite que você perca o controle das instituições e seja abusado por elas”, detalhou Paes Manso, citando como exemplo os grupos de extermínio da PM que atuaram nos anos 1970 e as atuais milícias que dominam territórios, principalmente no Rio de Janeiro. “A violência policial, bem como a falta de legitimidade da instituição, acabou beneficiando grupos que usam dessa violência para faturar e dominar comunidades”, completou.
Esse cenário faz com que, cada vez mais, se intensifique o poder de empresas de vigilância e segurança privada. Além de agirem em prol de interesses individuais, essas empresas, em última instância, não só assumem, indiretamente, o controle da segurança pública como também controlam o direito ao espaço público e à cidade.
“As demonstrações mais óbvias são os condomínios fechados, até aquele policiamento privado em determinados espaços. Hoje temos várias cidades dentro de uma cidade. Por conta dessa questão da falta de legitimidade do Estado em dar respostas concretas e garantir a segurança e justiça, abre-se um vácuo para a ocupação temerária de territórios, privatização de espaços públicos, privatização do policiamento... E isso acaba servindo muitas vezes como controle do próprio direito à cidade”, esclareceu Pazinato.
Mais grave ainda que a 'mercantilização' da segurança e da violência talvez seja o crescimento de um fenômeno que se torna cada vez mais comum no país: os linchamentos. Só do ano passado para cá, ao menos 4 episódios de “justiça feita com as próprias mãos” ganharam repercussão nas manchetes dos principais jornais do país. Casos como o de Cledenilson Pereira da Silva, que foi amarrado a um poste no Maranhão depois de tentar assaltar um bar e espancado até a morte, ou o de Fabiane Maria de Jesus, que morreu no Guarujá após ser espancada por mais de 100 pessoas sob a falsa acusação de sequestrar crianças, dialogam com a barbárie e mostram uma sociedade cada vez mais carente de uma instituição que se faça próxima e que tenha legitimidade para praticar a justiça em acordo com a lei.
“Há casos cada vez mais reiterados no Nordeste, em São Paulo, em Porto Alegre... O risco mais objetivo é que, ao descrer do Estado e do suposto monopólio do exercício legítimo da força, as pessoas começam a praticar suas próprios julgamentos baseados em suas ideias de justiça”, disse Pazinato.
[caption id="attachment_70677" align="aligncenter" width="521"] Foto: Reprodução/Facebook[/caption]
“A essência do estado democrático é o monopólio da força, que implica em as pessoas abrirem mão do uso da força e respeitarem a lei para que uma sociedade tenha maior coesão, solidariedade e confiança uns nos outros, A partir do momento em que se perde isso, criam-se vários grupos que se organizam pra usar violência e tirar vantagem da fragilidade das instituições. Você passa a viver em um estado de guerra”, completou Paes Manso.
Reformar é preciso
Mudar esse cenário de medo, falta de legitimidade e confiança na polícia e a consequente ascensão da privatização da segurança, milícias e linchamentos, bem como a absurda letalidade praticada pelas forças policiais, não é uma tarefa fácil. Enraizada no imaginário brasileiro e fortalecida pela atuação das Polícias Militares, a lógica punitiva e violenta como meio de se combater a criminalidade atende a interesses de uma série de empresas e governos que lucram muito com a própria violência e sua mercantilização.
Nesse sentido, a ideia e o conceito de 'desmilitarização' das polícias se faz sempre presente nas discussões dos defensores dos direitos humanos que são mais envolvidos com o combate à violência policial mas ainda soa utópico para a maior parte da população – que enxerga na desmilitarização uma polícia 'pacífica' ou ainda 'desarmada', não contribuindo em nada para que as pessoas ganhem mais confiança na instituição principalmente no que tange a ideia de “prender bandido”.
[caption id="attachment_70670" align="alignleft" width="365"]
Foto: NINJA[/caption]
Paes Manso, no entanto, explica que a ideia conceitual de desmilitarização, na verdade, é outra. “Hoje há uma gestão militar voltada para situações de guerra. Então, você não pode contestar a ordem do seu superior, sob pena de colocar em risco todo um batalhão. Em uma polícia desmilitarizada, o soldado tem liberdade e autonomia para trabalhar mais com prevenção e mediação de conflitos de forma mais adequada e respeitosa”, afirmou.
Ambos os especialistas, no entanto, enxergam a desmilitarização com algo que ainda será aprimorado e discutido e que virá como consequência de outras medidas pontuais e mais efetivas que se fazem necessárias nessa reforma. A principal delas é a questão do ciclo completo de polícias – isto é, a integração inteligente entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, que hoje são praticamente rivais.
Hoje em dia, a parte ostensiva fica a cargo da Polícia Militar e a parte de investigação criminal fica a cargo da Polícia Civil. Essa divisão acaba fortalecendo a lógica violenta e repressora da PM que, em disputa com a Polícia Civil, foca seus esforços na repressão – um dos principais motores do medo que hoje a sociedade carrega.
De acordo com Paes Manso, boa parte dos policiais militares, quando estão com um caso, não querem entregar para a Polícia Civil para que seja feita a investigação pois enxergam que os agentes se aproveitam de suas apurações para ganhar dinheiro. Neste sentido, resolvem o caso “à sua maneira”. “Os PMs perguntam-se: 'bem, para que eu vou entregar esse cara que me arrisquei para prender para um policial civil que vai ganhar dinheiro em cima dele?' Então, faz a justiça com as próprias mãos antes de entregar.
Para Pazinato, discutir o ciclo completo de polícias é o que há hoje de mais fundamental para reverter este cenário e assim, no futuro, chegarmos ao ponto de termos uma polícia que atue de acordo com um dos lemas citados no início da matéria. “É importante que a gente constitucionalize as policias e haja uma reforma. É preciso pensar o ciclo completo de polícias, que a longo prazo pode culminar em uma nova instituição que faça o policiamento preventivo e que se encarregue da investigação criminal. Ao mesmo tempo, abre-se um flanco para que os delitos de menor potencial ofensivo sejam tratado pelas guardas municipais, aliviando a pressão que se tem no cotidiano que acaba consumindo esse modelo reativo de polícia”.