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08 de fevereiro de 2012, 19h14

Relator da ONU afirma que liberdade de expressão é nula em todo o país

Os direitos humanos em Honduras continuam sendo desrespeitados desde o golpe de Estado ocorrido no dia 28 de junho. Isso é o que afirma o Relator Especial sobre a Liberdade de Opinião e de Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, em uma relatoria divulgada à imprensa na última segunda-feira (10).

De acordo com o relator, que esteve na capital hondurenha nos dias 3 e 4 de agosto, não há, no país, "liberdade de expressão para comentar os feitos de cada dia, nem para criticar as autoridades de fato, nem para condenar o golpe de estado." Segundo a relatoria de La Rue, a população local e internacional não tem acesso às informações dos atos que realmente ocorrem no país, como torturas e detenções arbitrárias.

Durante a visita, o relator se reuniu com jornalistas, comunicadores sociais e defensores dos direitos humanos – favoráveis e contrários ao golpe e ao retorno de Manuel Zelaya – com o objetivo de avaliar a verdadeira situação do país. De acordo com ele, todas as organizações que defendem os direitos humanos criticaram o golpe. Da mesma forma, a maioria das pessoas que se reuniu com ele "reconhece que o que sucedeu em Honduras foi um golpe de estado militar de consequências nefastas para o futuro do país".

No comunicado, o relator conclui, após ouvir os depoimentos dos grupos de comunicadores e defensores de direitos humanos, que há, em Honduras, três principais situações de restrições aos direitos humanos: a proibição de manifestações, a repressão violenta aos opositores do golpe e a violação à liberdade de imprensa.

De acordo com ele, são proibidas, no país, manifestações contrárias ao golpe e favoráveis ao retorno de Zelaya. As ações que ocorrem, segundo o relator, são repreendidas pela Polícia Nacional, que realiza detenções arbitrárias contra a população. Segundo a relatoria, houve até mesmo casos em que menores de idade foram detidos sem ter seus direitos respeitados.

A situação não é diferente para os profissionais de comunicação. "Os câmeras e fotógrafos que desejam documentar os feitos têm sido um alvo específico de agressão policial, sofrendo golpes, confiscação e/ou destruição de suas câmeras ou do material filmado", destaca. A intimidação também é percebida pelos meios de comunicação contrários ao governo golpista: "No dia do golpe, a Rádio Progresso, uma emissora educativa, foi fechada por uma patrulha e ainda, quando retomaram seus trabalhos, fazem com muito medo pelas intimidações e reduziram seu horário de transmissão", ilustra.

O relator ainda comenta que as organizações defensoras dos direitos humanos pedem aos organismos internacionais, como a ONU e a OEA (Organização dos Estados Americanos), que monitorem a situação dos direitos humanos no país. Entretanto, afirma que uma das principais dificuldades encontradas no momento é registrar os casos de desrespeito aos direitos humanos. "Não existe organismo algum que possa visitar e avaliar a situação nos centros de detenção judicial e menos ainda nas instalações militares, pois nestas nem os juízes se atrevem a chegar", ressalta.

Com informações da Adital.


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